Com a chegada das festividades de Ano Novo, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emite alertas essenciais para garantir a segurança de todos durante as celebrações. O manejo adequado dos fogos de artifício, por exemplo, estão entre os principais avisos dos Bombeiros, devido ao grande potencial de perigo em razão da presença de pólvora.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), José Lisboa, enfatiza a importância de escolher locais adequados para a queima dos fogos de artifício, evitando áreas congestionadas e garantindo que as lojas de venda sejam credenciadas pelo Corpo de Bombeiros.

“Os fogos de artifício são classificados como perigosos porque contém pólvora, um material explosivo. Então, há a necessidade de se seguir todas as orientações que estão estampadas nas embalagens trazidas pelos fabricantes. Também é necessário que haja atenção quantos às lojas, que precisam ser credenciadas e possuir um certificado de aprovação pelo Corpo de Bombeiros, elas terão as condições mínimas de segurança, armazenagem e venda. Ao pensar em deflagrar esses materiais, é necessário escolher locais amplos, abertos, longe de hospitais, de estacionamentos, postos de combustíveis ou aglomerações de pessoas”, pontuou Lisboa.

Prevenção a afogamentos

Com as praias recebendo um grande fluxo de turistas, o CBMMA intensifica seus esforços para prevenir afogamentos. O tenente-coronel Lisboa destaca três diretrizes cruciais para garantir um começo de ano seguro.

“Nós guardamos três orientações básicas que salvam vidas. A primeira delas diz respeito ao uso de álcool. O indivíduo alcoolizado costumas estar bem presente nas nossas ocorrências de afogamento e mais exposto a qualquer incidente. A segunda diz respeito à profundidade segura. A água na altura do umbigo é sinal de perigo e quanto maior a profundidade, maior é a dificuldade de retornar à faixa de areia. A terceira diz respeito às crianças, que devem estar na distância de, no máximo, um braço entre os pais ou responsáveis”, orientou o tenente-coronel.

App Praia Segura

O aplicativo Praia Segura SLZ traz informações sobre locais de risco, dicas de segurança e características das praias, além de dados sobre a tábua de maré e balneabilidade. Com vídeos educativos, o aplicativo também permite que usuários peçam ajuda e acionem, via WhatsApp, os guarda-vidas ou o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A ferramenta foi desenvolvida para orientar e informar banhistas, prevenindo acidentes fatais.

Como solicitar auxílio

Se houver algum acidente nas praias e balneários, as pessoas podem solicitar assistência no posto do Batalhão de Bombeiros Marítimo mais próximo, além de acionar os canais telefônicos de emergência, como o 193 (Corpo de Bombeiros), 190 (Ciops) e 192 (Samu).

Mesmo diante de desafios políticos, a administração da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) demonstra avanços significativos na infraestrutura da cidade. As obras de recuperação do pavimento asfáltico do Corredor de Transporte e da avenida Chico Mendes, no conjunto Cidade Verde, são testemunhos desse compromisso.

Com uma extensão total de 1.600 metros, o Corredor de Transporte do bairro Cidade Verde está passando por melhorias em diversos trechos, incluindo a avenida C e as ruas 23, 25 e 29. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu) está à frente da iniciativa, buscando revitalizar a malha viária local.

Além disso, a avenida Chico Mendes, uma das importantes vias da região, também está sendo beneficiada com a requalificação. Com 1.100 metros em processo de recuperação, a via apresentará um novo pavimento, eliminando os problemas de deterioração que afetavam a circulação e segurança dos motoristas.

Para Paula Azevedo, tais intervenções são essenciais para aprimorar a qualidade de vida dos moradores. “Estamos atendendo uma demanda antiga da população e dos condutores que utilizam diariamente estas vias. Um asfalto de qualidade não só reduz os custos com manutenção de veículos, mas também eleva a segurança e o conforto para todos, especialmente para quem depende do transporte público”, destacou a prefeita.

Mesmo enfrentando obstáculos políticos, Paula Azevedo reafirma seu compromisso com o progresso de Paço do Lumiar. Sua determinação em melhorar a infraestrutura da cidade reflete o empenho em oferecer uma vida melhor e mais segura para todos os cidadãos.

O governador Carlos Brandão assumiu hoje (27), o comando estadual do PSB no Maranhão.

A cerimônia aconteceu em Brasília, ao lado do presidente nacional Carlos Siqueira, do número dois do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli e do deputado federal Duarte Júnior, que ouviu a declaração de apoio da boca do governador.

Em São José de Ribamar, terceira maior cidade do Estado, haverá mudanças no apoio político. Por lá, como se sabe, o atual presidente, o ex-vereador Sallis já havia declarado apoio a reeleição do atual prefeito Dr. Júlio Matos (Podemos), que votou contra Brandão na reeleição do ano passado.

Agora com Brandão mandando no partido, o PSB irá apoiar o presidente da Câmara, Dudu Diniz (Cidadania), um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Brandão na cidade balneária.

Com a mudança, o pré-candidato a vice-prefeito Natério Santos perde mais uma vez o partido. Antes, já tinha perdido o MDB, que tem no comando o irmão do governador.

Batido martelo em torno do nome do deputado federal Duarte Júnior (PSB).

O governador Carlos Brandão (PSB), usou seu perfil no instagram para anunciar que assumiu o comando do PSB maranhense.

Ao lado do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o agora novo presidente do PSB também anunciou que apoiará Duarte Júnior para prefeito de São Luís.

O anuncio é um reforço para Duarte, que na eleição de 2020, ficou em segundo lugar.
Agora, com apoio do Palácio dos Leões já na fase de pré-campanha, a expectativa do deputado federal é vencer as eleições contra o atual prefeito Eduardo Braide ainda no primeiro turno.

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2024.

Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.

O recesso de fim de ano é regulamentado pela ESCPLANT-GP – 12023. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O atendimento será feito através do telefone celular do plantão (98 98815-8344) e do seguinte e-mail: [email protected]. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado (a) deve entrar em contato com o(a) servidor(a) plantonista por telefone.

Somente serão apreciados no Plantão Judiciário de Segundo Grau os processos com pedidos de liminar e medidas de urgências protocolizados até 24h antes do início do plantão, cabendo aos relatores a apreciação dos feitos distribuídos antes daquele período.

Não haverá atendimento presencial nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão e as demandas destinadas ao plantão judicial de Segundo Grau serão recebidas, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os recursos com pedidos de liminar e medidas urgentes protocolizadas no último dia útil antes do início do plantão, somente serão conclusos aos desembargadores plantonistas mediante expresso requerimento da parte interessada.

PLANTONISTAS DO SEGUNDO GRAU

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 24 de dezembro.

Já no período de 25 a 28 de dezembro, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho , corregedor-geral da Justiça é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau.

De 29 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, 1º Vice-Presidente é o plantonista de 2º Grau.

E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o desembargador Tyrone José Silva, 2º Vice-Presidente, responderá do dia 2 a 6 de janeiro de 2024.

De 7 a 14 de janeiro de 2024, o desembargador Jamil Gedeon responderá pelo Plantão Judiciário.

Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA.

PLANTONISTAS DO PRIMEIRO GRAU

De quarta-feira (20) até sexta-feira (22/12), respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, as juízas Lívia Maria da Graça Costa Aguiar (10º Juizado Cível de São Luís) e Rosa Maria da Silva Duarte (Auxiliar de Entrância Final). Auxiliam as juízas as servidoras Camila Dias Roque Tavares (10º Juizado Cível de São Luís) e Creusa Paiva da Silva Costa (1ª Vara Criminal de São José de Ribamar).

De 23 a 25 de dezembro, o plantonista cível será o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís), já o juiz Marcelo Silva Moreira (Auxiliar de Entrância Final) será o plantonista criminal. Os juízes serão assessorados, respectivamente, pelas servidoras Márcia Cerqueira de Farias (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís) e Daianny Alves da Costa Silva (2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís).

No período de 26 a 28 de dezembro, o magistrado Wilson Manoel de Freitas Filho (Juizado de Trânsito de São Luís) será o plantonista cível e a magistrada Marcelle Adriane Farias Silva (Auxiliar de Entrância Final) será a plantonista criminal. O juiz e a juíza serão auxiliados pela servidora Nivia Cristina Miranda Sodré (Juizado de Trânsito de São Luís) e pelo servidor Lourival Brito Pereira Filho (1ª Vara de Paço do Lumiar).

No final de semana do Ano Novo (29 a 31 de dezembro), os responsáveis pelos plantões cível e criminal serão, respectivamente, as juízas Denise Cyneiro Milhomem (Auxiliar de Entrância Final) e Ana Gabriela Costa Everton (Auxiliar de Entrância Final). Assessoram as magistradas o servidor Sérgio Silva do Nascimento (7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e a servidora Thamires Arruda Frazão (7ª Vara Criminal de São Luís).

Do primeiro dia do Ano Novo até o dia 03, respondem pelos plantões cível e criminal as juízas Diva Maria de Barros Mendes (13º Juizado Cível de São Luís) e Josane Araújo Farias Braga (Auxiliar de Entrância Final). As magistradas serão auxiliadas pelo servidor Cláudio José Sá Pereira (13º Juizado Cível de São Luís) e pela servidora Isis Maria Nunes Milhomem Vieira (Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís).

Nos últimos três dias do recesso forense, de 04 a 06 de janeiro de 2024, o plantão cível fica sob a responsabilidade do juiz João Francisco Gonçalves Rocha (3º Juizado Cível de São Luís), auxiliado pela servidora da unidade judiciária, Monique Sales Coelho Gomes. Pelo plantão criminal quem vai responder será o magistrado José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), assessorado pelo servidor Matheus Alves da Silva Justino (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís).

Dia 07 de janeiro de 2024, domingo, responde pelo plantão cível o juiz Ailton Castro Aires (1ª Vara de Família de São Luís); já pelo plantão criminal responde o juiz Reinaldo de Jesus Araújo (8ª Vara Criminal). Assessoram os magistrados as servidoras Adrielle Luisa Gomes Araújo dos Santos (1ª Vara de Família de São Luís) e Vânia Santos Pinheiro (8ª Vara Criminal de São Luís).

Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151 estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova legislação penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$500,00 e nem superior a R$500.000,00.

A multa ainda pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.

Já nos ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

“Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento às vítimas”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB) pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.

Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

A cidade de Imperatriz celebrou a inauguração de uma nova escola na última quinta-feira (21). A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Educação (Semed), entregou a nova unidade escolar construída do zero, fruto dos esforços da administração do prefeito Assis Ramos, que desde 2017 tem se dedicado à reforma, ampliação e construção de escolas no município.

A recém-inaugurada Escola Municipal de Educação Infantil recebe o nome de Frei Benjamin Zanardini, em homenagem ao padre capuchino que prestou relevantes serviços à cidade. Localizada na rua Simplício Moreira, s/n, ao lado do Complexo Esportivo Barjonas Lobão, a escola conta com cinco salas de aula climatizadas, refeitório, brinquedoteca, berçário, banheiros, chuvódromo, escovódromo, área de convivência, espaço administrativo e pátio coberto. Este novo equipamento público representa mais um investimento da gestão municipal no cuidado com a primeira infância.

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, expressou sua satisfação em mais uma conquista para a educação. Em relação ao nome da escola, ele destacou a importância da homenagem, ressaltando a contribuição significativa do Frei Benjamin Zanardini para a história da cidade.

“Em relação ao nome que leva essa escola, não é demais falar que faz jus a história que ele teve nessa cidade. Ninguém fez mais do que a gente em relação à educação da cidade. Isso se deve a atuação do José Antonio, excelente profissional, um amigo que eu tenho”, diz o gestor.

José Antonio Pereira, secretário de Educação, comentou sobre o compromisso do prefeito com a educação e o reconhecimento da Fundação Abrinq, que considera Assis Ramos como “Amigo da Criança”. Ele expressou gratidão pela confiança depositada na educação municipal. “A educação de Imperatriz ela tem um conceito, que é de cuidar bem das pessoas, das nossas crianças. O prefeito Assis Ramos é considerado Amigo da Criança pela Fundação Abrinq, por cuidar bem delas. Por isso, parabenizo o prefeito e agradeço a confiança na educação”.

A solenidade de entrega contou com a presença de autoridades, incluindo a deputada estadual Janaína Ramos, vereadores, secretários e outros convidados. A deputada Janaína Ramos ressaltou o orgulho das mães ao matricularem seus filhos na rede municipal, destacando a importância da educação para a comunidade local.

A nova escola disponibilizará quase 250 vagas para famílias com crianças de até cinco anos, residentes nas proximidades da instituição, oferecendo turmas regulares e período integral.

O advogado e empresário Fred Campos viu no último final de semana, a porta da esperança se abrir e já preparou o terno para a posse, que só deve acontecer em janeiro de 2025.

Tudo isso porque Fred Campos recebeu em sua casa e ouviu da boca do próprio governador Carlos Brandão, que terá total apoio do Palácio dos Leões.

Com isso, a vitória deve acontecer por W.O já que a atual prefeita Paula Azevedo deve mesmo indicar a vaga da vice na chapa.

E Jorge Marú? O presidente da Câmara, vereador Jorge Marú, caso mantenha sua candidatura, estará fazendo o caminho correto, criando o grupo de oposição ao futuro prefeito, Fred Campos.

Devido ao uso de cores e de slogan não oficiais pela administração municipal nos uniformes fornecidos aos alunos da rede pública de ensino, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 14 de dezembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, da Comarca de Pastos Bons, da qual Nova Iorque é termo judiciário.

Consta nos autos, que no início da atual gestão municipal de Nova Iorque, em 2021, foi modificado o modelo dos uniformes da rede pública de ensino do Município, adotando as cores do partido do prefeito, Partido Liberal (PL): branco, azul e amarelo, bem como o slogan da atual gestão: “governando para todos”.

Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação para que o prefeito de Nova Iorque, no prazo de 30 dias, procedesse à correção de todo o fardamento escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, retirando nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizam promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos, conforme estabelece a Constituição Federal. Entretanto, o gestor não cumpriu a Recomendação.

“Conforme resposta constante no inquérito, o prefeito de Nova Iorque reconheceu a ilegalidade do ato praticado. Todavia, pediu o tempo absurdo de 120 dias para acatamento da Recomendação. Nota-se, portanto, que o intento do requerido é fazer a circulação do seu slogan dentro do período eleitoral de 2024, sendo demonstrado o dolo do agente público, de modo que o dano ao erário e a violação dos princípios administrativos provam a improbidade administrativa na prática dos atos da atual gestão”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça conceda medida liminar obrigando os réus a disponibilizarem uniformes escolares, no início do ano letivo de 2024, com modelo que não conste qualquer menção a atual gestão e seja vedada a utilização dos atuais uniformes no ambiente escolar após o fim do ano letivo em curso.

Requer, ainda, a condenação do prefeito Daniel Franco de Castro e da secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos, pela prática de ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), aplicando-se as penas do artigo 12, incisos II e III, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, entre outras penalidades.

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (19), o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023. Durante a sessão plenária, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu aos deputados e deputadas, assim como a todos os servidores, que contribuíram para que a Casa registrasse um alto índice de produtividade.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.