A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em homenagem aos 25 anos de instalação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A iniciativa atendeu a uma proposição da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), por intermédio do Requerimento 61/2026.

O ato solene foi presidido, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, e pelo deputado Davi Brandão. Participaram da cerimônia autoridades, convidados, servidores e servidoras da DPE/MA.

Em sua fala, a presidente da Assembleia disse se sentir muito feliz por homenagear a DPE, que escolheu a Alema para firmar uma grande parceria de trabalho.

“Hoje esta Casa presta uma homenagem a uma instituição que, ao longo de 25 anos, aprendeu a fazer uma coisa rara e necessária, que é transformar a lei em acolhimento. A DPE é, muitas vezes, a primeira porta que se abre quando todas as outras estão fechadas. É para a DPE que vai quem precisa ter seus direitos garantidos, desde que quem nunca teve sequer um documento até quem foi esquecido pelo Estado”, frisou.

Agradecimento

Para o defensor público-geral, Gabriel Furtado, comemorar os 25 anos de atuação da DPE/MA na Assembleia Legislativa do Maranhão é um sonho.

“A DPE/MA só vem avançando no seu trabalho graças ao apoio da Assembleia, que é a casa do povo, a presidente Iracema e todos os deputados. Nada melhor do que comemorar os 25 anos da DPE/MA na Assembleia Legislativa, inaugurando uma sala da DPE aqui também. Nesses últimos quatro anos, atendemos quase dois milhões e meio de pessoas e estamos caminhando para chegarmos a 100% dos municípios”, destacou.

Gabriel Furtado encerrou seu pronunciamento, anunciando a entrega da medalha dos 25 Anos da DPE á presidente da Alema. “Homenageando todos os deputados e a parceria de trabalho que construímos com a Assembleia, entregamos a presidente da Alema a medalha dos 25 Anos da Defensoria Pública do Maranhão”, assinalou.

A defensora pública-geral eleita, Cristiane Marques, disse que celebrar os 25 anos DPE na Casa do Povo é o reconhecimento do trabalho prestado por essa instituição ao povo maranhense.

“Marcar a celebração dos 25 anos da DPE inaugurando um Sala de Apoio nesta Casa é uma demonstração do compromisso e do reconhecimento do Poder Legislativo estadual aos serviços prestados pela DPE ao povo do Maranhão”, assinalou.

Criação

Criada pela Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994, a Defensoria Pública maranhense foi efetivamente instalada em 2001, com a realização do primeiro concurso público para ingresso na carreira.

A seleção resultou na nomeação dos primeiros defensores públicos do estado, marco inicial da atuação institucional voltada à garantia do acesso à justiça para a população mais vulnerável. Naquele momento, tomaram posse os primeiros defensores públicos de carreira, marcando o início da atuação institucional no estado.

A Defensoria não se trata de uma secretaria do Estado. É um órgão independente, com defensores e defensoras públicas concursados, que atuam em defesa dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Não são advogados. São defensores públicos.

Prevista no artigo 134 da Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é responsável por assegurar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem insuficiência de recursos. Atualmente, a instituição tem como defensor público-geral Gabriel Santana Furtado Soares.

Trajetória

Ao longo de sua trajetória, a DPE-MA consolidou avanços importantes. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, as defensorias públicas estaduais passaram a contar com autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

No Maranhão, esse reconhecimento foi reforçado em 2009, quando o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurando a autonomia da instituição.

Outro marco relevante ocorreu em 2010, quando a Defensoria Pública do Maranhão passou a integrar, pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 com índice orçamentário próprio, destinado ao custeio de despesas com pessoal, conforme previsto na Constituição Federal.

Atualmente, a Defensoria Pública do Maranhão conta com um quadro de 248 defensoras e defensores públicos e está presente em 77 comarcas, beneficiando 167 municípios, considerando os termos judiciários.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, Iracema Vale, o deputado Davi Brandão (MDB); o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Alberto Bastos, representando o governador Carlos Brandão; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado; a defensora pública-geral do Maranhão eleita, Cristiane Marques; a secretária de Estado da Segurança Pública, Cel. Augusta Andrade; a procuradora de justiça Marileia Campos dos Santos Costa, representando o Procurador Geral de Justiça, Danilo Castro; e a presidente em exercício da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA).

A pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) a governador do Maranhão segue ganhando densidade política e capilaridade no interior do Maranhão. Em mais um movimento de fortalecimento de sua base, ele participou, na noite desta quarta-feira (15), de uma reunião com vereadores de Codó e todo o grupo político liderado pelo prefeito Chiquinho FC, consolidando apoios que têm peso direto na dinâmica política local.

Além do prefeito Chiquinho FC, participaram da reunião os vereadores Roberto Cobel, presidente da Câmara Munipal; Araújo Neto, Leonel Filho, Leda Torres, Rodrigo Figueiredo, André Jansen, Hermínio da Farmácia, Antônio Luz, Teonilo e Roselia. O deputado estadual Francisco Nagib e o ex-prefeito de Codó, Zito Rolim, também estiveram presentes no encontro, entre outras lideranças políticas e comunitárias locais.

A adesão de mais um grupo político de peso reforça ainda mais a pré-candidatura de Orleans e avança para uma construção baseada em alianças territoriais alinhadas às demandas reais da população, devido à forte presença que os vereadores exercem nas comunidades, assim como pela legitimidade popular que possuem.

“Recebo esse apoio com muita gratidão e senso de responsabilidade e me coloco à disposição para trabalhar pela cidade. Essa união fortalece o nosso projeto e nos dá ainda mais motivação para seguir trabalhando por avanços concretos para a população codoense”, afirmou Orleans Brandão.

A convergência de esforços em favor da pré-candidatura de Orleans foi classificada pelo prefeito Chiquinho FC como de suma importância para que Codó continue se desenvolvendo. “Todo o nosso grupo vai com
Orleans porque acredita na continuidade do excelente trabalho que está sendo executado pelo governador Brandão”, frisou.

Na reunião, o deputado Francisco Nagib também afirmou que a pré-candidatura de Orleans surge como uma alternativa viável para dar continuidade ao desenvolvimento que o Maranhão vivencia atualmente. “Ele tem demonstrado preparo, sensibilidade política e compromisso com as demandas da população, características que fortalecem seu nome e o crendenciam ao governo do estado”, disse o parlamentar.

Ainda durante o ato de apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, o presidente da Câmara Municipal de Codó, Roberto Cobel, também destacou a união dos vereadores e o alinhamento em torno do seu projeto político, reforçando o compromisso do grupo em seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município.

“Tenho conversado bastante com cada um dos meus colegas, fortalecendo essa parceria que é fundamental para que possamos continuar avançando. Sabemos da responsabilidade que temos e vamos fazer a nossa parte. Seguiremos firmes, trabalhando juntos, sempre buscando o melhor para nossa cidade”, assegurou o vereador.

Em reunião com moradores do Lira, na região central de São Luís, o pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), destacou nesta quarta-feira (15) a importância do bairro para a construção de seu plano de governo. O encontro foi intermediado pelo vereador de São Luís, André Campos, na Igreja de São Roque, onde foi recebido pelo padre Hélio.

Na ocasião, os moradores tiveram a oportunidade de apresentar demandas e relatar problemas enfrentados no dia a dia da comunidade. Entre as principais queixas, foram destacados desafios como a precariedade das vias públicas, além da necessidade de melhorias na segurança e na mobilidade urbana.

Situado na região central da capital maranhense, o bairro do Lira possui grande relevância histórica e cultural. A comunidade é reconhecida por ser berço de importantes manifestações populares. Entretanto, o bairro ainda sofre com problemas estruturais básicos em todas as áreas.

No encontro, Orleans ressaltou as políticas sociais que ajudou a construir como secretário de Assuntos Municipalistas. Ele destacou que, assim como a Igreja, o Estado também tem o dever de proteger os mais vulneráveis.

“E é isso que o governo Brandao faz, por meio de diversas ações que eu tive a honra e a alegria de ajudar a concretizar, como o programa ‘Maranhão Livre da Fome”, maior programa de transferência de renda já realizado no estado; a ampliação dos restaurantes populares; o incentivo à inclusão socioporodutiva, com a entrega de carrinhos do ‘Mais Renda’, entre tantas outras iniciativas”, afirmou Orleans.

Para o padre Hélio, quando a igreja e a sociedade caminham juntos, quem ganha é o povo. “A igreja abre espaço para o diálogo e a sociedade participa trazendo suas necessidades para construirmos juntos soluções às demandas de toda a comunidade”, disse o pároco.

A reunião faz parte de uma agenda de diálogos que o pré-candidato vem realizando em diversas regiões da capital e do interior do Maranhão, com o objetivo de ouvir a população e construir, de forma participativa, o seu plano de governo. A proposta é reunir contribuições diretas dos maranhenses, considerando as especificidades de cada comunidade.

O vereador André Campos destacou a importância da parceria para promover benefícios ao Lira e aos demais bairros da região central da capital.

“Eu sou muito grato ao Orleans e não poderia deixar de trazê-lo aqui. Graças a ele, quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, conseguimos muitos benefícios para diversos bairros da nossa cidade. A Madre Deus, por exemplo, passou sete anos esquecida, e foi o Orleans que, nos últimos três anos, abraçou e apoiou as causas do bairro”, disse o vereador.

A Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação que resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa especializada em ataques a cofres. A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), por meio do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras (DCRIF), nesta quarta-feira (15).

Durante a ofensiva, os agentes cumpriram um mandado de prisão temporária e efetuaram quatro prisões em flagrante pelo crime de associação criminosa. As equipes também apreenderam equipamentos, ferramentas e rádios comunicadores, materiais geralmente utilizados na execução e coordenação de crimes patrimoniais, especialmente arrombamentos.

De acordo com as investigações, o grupo possui atuação estruturada e recorrente, com foco na subtração de dinheiro de cofres instalados em supermercados, em unidades de transporte de valores dentro desses estabelecimentos e em cooperativas de crédito.

A análise inicial do material apreendido e das circunstâncias da abordagem apontam interesse dos suspeitos em realizar novas ações criminosas. A intervenção policial, nesse contexto, pode ter evitado a ocorrência de mais um crime de grande impacto.

As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos, detalhar a participação de cada integrante e verificar possíveis ligações com crimes semelhantes. Os itens apreendidos passarão por perícia técnica, incluindo a análise de dispositivos eletrônicos, para aprofundar as apurações.

A Iniciativa “Habilidades Não Tem Limites” prepara profissionais para atuar no modelo do Santander AAA, assessoria de investimentos do Banco Santander.

O Santander lançou o programa de formação “Habilidades Não Tem Limites”, uma iniciativa exclusiva para Pessoas com Deficiência (PcDs) que tem como objetivo ampliar o acesso à carreira em assessoria de investimentos no Brasil. O programa é uma porta de entrada para o Santander AAA, a assessoria de investimentos do banco voltada ao atendimento personalizado de clientes, que oferece soluções financeiras alinhadas aos objetivos e perfis de cada investidor.

O prazo de inscrição vai até o dia 30 no link https://santander.wd3.myworkdayjobs.com/SantanderCareers/job/Evergreen/Programa-de-Formao-AAA—Carreira-em-Assessoria-de-Investimentos-Exclusivo-para-Pessoas-com-Deficincia–PcD-_Req1553274.

Voltado para profissionais que desejam ingressar no mercado financeiro, a ação oferece uma jornada estruturada de desenvolvimento técnico, comercial e prático, preparando os participantes para atuar como Assessores de Investimentos dentro do modelo AAA. “Acreditamos que talento não tem limites. O Banco quer abrir caminhos reais para que mais pessoas possam construir uma carreira sólida no mercado financeiro, com apoio, estrutura e oportunidades concretas de crescimento”, afirma Germanuela de Abreu.

Nos primeiros três meses de curso os participantes passarão por uma rotina intensiva com cerca de 6 horas de estudo e 2 horas de prática diária, em modelo presencial e com acompanhamento estruturado com uma trilha de aprendizado que combina teoria e prática. A formação inclui preparação completa para certificações da ANBIMA (CPA e CPA 20) – licenciatura fundamental para atuação no setor.

Entre os diferenciais do programa estão a formação técnica após certificação, atuação prática no modelo “on the job” (aprendizado prático no próprio ambiente de trabalho), mentoria com profissionais experientes, desenvolvimento de habilidades comerciais e interação direta com lideranças do Santander AAA.

Após a conclusão, os participantes poderão seguir carreira dentro da assessoria, com crescimento baseado em performance, expansão de carteira de clientes e aumento de receita. O modelo permite que o profissional atue de forma consultiva, oferecendo soluções de investimento alinhadas aos objetivos de vida de cada cliente.
O programa busca candidatos com ensino superior completo ou em andamento, experiência na área comercial, perfil consultivo, boa capacidade de relacionamento e interesse genuíno pelo mercado financeiro. A certificação do CPA-20 não é exigida no momento da inscrição.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um vídeo publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”. O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético .

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral. Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante .

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais. A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral. O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a campanha de vacinação contra a influenza 2026. Servidores e parlamentares começaram a ser imunizados por equipes mobilizadas pela DSMO em setores do Palácio Manoel Beckman. Imunização segue até esta quinta-feira (16).

Pouco antes do início da sessão plenária, uma equipe da DSMO compareceu ao Plenário Nagib Haickel, onde vários parlamentares foram imunizados. O Zé Gotinha também participou da ação e foi atração e incentivou os deputados e servidores a se imunizarem.

Ao ser vacinado, o deputado Jotta Pinto (Republicanos) destacou a importância da campanha: “Vacinar é prevenir, é cuidar da saúde. A presidente da Casa, a deputada Iracema Vale, está de parabéns por esta iniciativa de trazer aqui para todos nós – servidores, deputados, deputadas – mais este serviço que visa contribuir para a nossa saúde”, declarou o parlamentar.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) também frisou a importância da imunização: “Claro que é importante vacinar, nesse período de mudança de temperatura, e de muita chuva. E a vacinação garante não só que tenham mais saúde, mas também é uma forma de evitar a propagação de vírus”.

Os deputados Adelmo Soares (MDB), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB),  Andreia Martins Rezende (MDB), Rodrigo Lago (PSB) e Neto Evangelista (UNIÃO) também fizeram elogios à campanha de vacinação e já se imunizaram.

O servidor Geraldo Pimentel, que trabalha no gabinete do deputado Davi Brandão (MDB), não perdeu tempo. Trouxe consigo a carteira de vacinação, e foi um dos primeiros a ser atendido na fila de espera.

Profissionais da DSMO explicaram que a iniciativa busca elevar a cobertura vacinal e garantir maior proteção à população contra as formas mais graves da doença.

A influenza

A influenza, popularmente conhecida como gripe, é uma infecção viral aguda e contagiosa do sistema respiratório, geralmente causada pelos vírus A e B. Caracteriza-se por início súbito de febre alta, dores no corpo, tosse seca e cansaço, podendo evoluir para casos graves, como pneumonia, especialmente em idosos e imunossuprimidos. A vacinação anual é a principal forma de prevenção.

A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (14/4), em São Luís/MA, a Operação Back To Back, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas a crimes de estupro de vulnerável, bem como à produção, ao armazenamento e à distribuição de material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Essa é a segunda ação policial direcionada ao mesmo investigado. Na primeira, já haviam sido colhidos elementos indiciários que o vinculam às práticas criminosas agora apuradas. Nesta nova etapa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão, expedidos pela Justiça competente.

Durante as diligências, foi realizada a prisão do investigado, além da apreensão de dispositivos eletrônicos e de mídias digitais, que serão submetidos à análise pericial.

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

O Projeto de Lei 617/2025, que dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão (SFE/MA), foi apreciado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), o PL trata ainda da organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, do uso da infraestrutura ferroviária e dos tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no Estado do Maranhão.

“Este PL cria o sistema estadual de ferrovias no Maranhão. Isto vai permitir que o governo fomente, administre e legisle a respeito da construção de ferrovias no nosso estado, que são um transporte importante, mas que hoje está regido apenas pelo governo federal. Com este PL nós vamos possibilitar diversos formatos de vias dentro do estado. Este é um debate novo que se abre com muita esperança de ser um pontapé inicial para esse novo marco das ferrovias do Maranhão”, destacou Neto Evangelista, que presidiu a reunião.

Além dos deputados Florêncio Neto (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB), Eric Costa (PSD) e Arnaldo Melo (MDB), a reunião contou ainda com a presença de Roberto Bastos, Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), e Flávio D’Oliveira, Relações Institucionais e Governamentais da VLI Logística, que defendeu o PL.

“Vemos com muita relevância a aprovação do PL 617/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista, porque isso promove ao estado uma certa autonomia em relação ao sistema federal. A lei que institui o marco ferroviário cria a possibilidade do próprio estado se autorregular e conceder, por meio de autólogas, autorizações e concessões ferroviárias intraestaduais. Isto, de acordo com sua estratégia de desenvolvimento e crescimento econômico”, disse Flávio D’Oliveira.

Estados como Pará, Mato Grosso, São Paulo e Goiás, por exemplo, já possuem leis instituídas acerca do tema. No Maranhão, o PL tem como principais pontos a instituição da política estadual com a integração multimodal, redução de custos e eficiência energética. Segundo o PL, a administração poderá ser feita pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, com mecanismos de autorregulação. Os regimes de exploração serão de forma direta ou indireta, por meio de autorização, concessão e parceria público-privada.

“Foram praticamente 11 anos na luta, passando por vários especialistas e até situações de exclusão escolar. Hoje, com o laudo, a gente consegue avançar. É um alívio e um recomeço.” O relato é de uma mãe atípica e traduz o impacto do Mutirão de Diagnóstico TEA, realizado neste sábado (12) pelo deputado estadual Neto Evangelista, no Instituto João Evangelista, em alusão ao mês de conscientização do autismo.

A ação ofereceu atendimento gratuito, emissão de laudos e reuniu uma equipe multiprofissional especializada, diante de uma das principais barreiras enfrentadas por famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o acesso ao diagnóstico.

Para o parlamentar, a iniciativa reforça um compromisso contínuo com a causa. “Mais do que pontual, é um compromisso com a dignidade, o cuidado e o direito dessas crianças e suas famílias. O acesso ao diagnóstico ainda é uma das maiores barreiras, e é aí que o poder público precisa atuar com sensibilidade”, afirmou Neto Evangelista.

Ao todo, foram realizados 105 atendimentos: 35 diagnósticos de TEA confirmados, 5 suspeitas, 10 casos com diagnósticos associados e 9 suspeitas associadas, somando 59 atendimentos relacionados ao espectro autista. Outros 43 pacientes apresentaram transtornos psiquiátricos e 3 não tiveram alterações clínicas. A segunda etapa ocorre no próximo domingo (19).

Com estrutura organizada e profissionais especializados, o mutirão garantiu escuta qualificada, orientação e acolhimento a famílias que, muitas vezes, enfrentam anos de espera por atendimento.

A vereadora Thay Evangelista ressaltou o alcance da iniciativa. “Cuidar das pessoas é o que nos move. Esse mutirão representa olhar com responsabilidade para famílias que aguardam há muito tempo por um diagnóstico”, disse.

Compromisso com a causa autista

Neto Evangelista também tem atuado na criação de leis que ampliam direitos das pessoas com TEA, garantindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, laudo permanente e menos burocracia. As medidas incluem prioridade no atendimento de saúde, inclusão educacional com avaliação individualizada, direito de levar alimentos adequados a diferentes ambientes, sessões de cinema adaptadas e a proibição de fogos com estampido.

As ações ainda fortalecem políticas públicas como programas de diagnóstico precoce, o selo de instituição inclusiva e iniciativas como o Arraial da Inclusão, que promove integração entre famílias em um ambiente acolhedor.