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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e 21 estabelecimentos privados e educacionais da capital a instalarem desfibriladores cardíacos e disponibilizarem equipes treinadas para operar os equipamentos.

A ação foi proposta pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com base na Lei Estadual nº 8.283/2005, que exige a presença dos aparelhos em locais de grande circulação de pessoas.

Segundo o MPMA, o Estado e o Município foram acionados por omissão na fiscalização do cumprimento da legislação. Já os estabelecimentos não comprovaram a instalação dos desfibriladores nem a capacitação de funcionários, sendo que alguns sequer responderam às notificações do Ministério Público.

Entre os alvos da ação estão o Rio Anil Shopping, Grupo Mateus, Ceasa, Ferrovia Norte-Sul, Viação Primor, terminais de integração, além de instituições de ensino como Estácio, Anhanguera, Uninassau e diversos colégios da capital.

Na ação, o MPMA pede que a Justiça determine a instalação e manutenção dos desfibriladores em locais sinalizados, com equipamentos em pleno funcionamento e equipes capacitadas para utilizá-los em casos de parada cardiorrespiratória.

Também foi solicitado que o Estado e o Município apresentem um plano de fiscalização, com cronograma de vistorias, definição dos órgãos responsáveis e aplicação de sanções aos estabelecimentos irregulares.

Além disso, o Ministério Público requer multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e a condenação dos 23 réus ao pagamento de R$ 100 mil, cada um, por danos morais coletivos, com os recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.