Compromisso com o munícipe e maturidade política. Por pensar desta forma, é que a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) recebeu com muita tranquilidade a presença do advogado e empresário Fred Campos na reunião em que a gestora teve na manhã desta segunda-feira (27), no Palácio dos Leões, com o governador Carlos Brandão (PSB).

“O coletivo precisa se sobrepor ao individual. Como gestora, estou pensando em cada cidadão e cidadã luminense. Almejo ver nossa cidade continuar avançando. Estamos aqui para formalizar, apenas, o pacote de obras em infraestrutura e educação que serão entregues para beneficiar Paço do Lumiar”, pontuou a prefeita.

Na 6ª maior cidade do Estado, assim como nas demais do país, houve uma redução nos repasses federais que ultrapassam R$ 30 milhões de reais. No entanto, com força política e articulação entre os poderes, a prefeita formalizou esse encontro para que novas obras possam ser entregues.

Entre as benfeitorias, foi anunciada a conclusão da reforma da escola CAIC – UEB Gonçalves Dias, no Maiobão, entrega de bloquetamento, repavimentação de novas ruas, entre outras que serão anunciadas em breve. Evidenciando respeito à maior liderança política luminense, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e o deputado federal Rubens Júnior (PT) estiveram acompanhando o ato.

ELEIÇÕES 2024-
O governador sabe que na esfera municipal, Fred e Paula são adversários declarados. Diante dos dois aliados, já que ambos estiveram ao lado de Brandão na eleição vitoriosa de 2020, o mesmo externou o desejo de uma possível união e a vontade de candidatura única no grupo, o que foi rechaçado. A prefeita não firmou aliança política com Fred Campos.

Na ótica da gestora, a reunião teve um único intuito: o melhor para Paço do Lumiar. “Foi um momento importante com o Governador. Estive com nossos aliados e empresários da cidade com o objetivo exclusivo de trazer recursos que beneficiem o povo luminense”, finalizou Azevedo.

Preocupado com as questões de acessibilidade, o deputado estadual Júnior França (PP) apresentou Indicação à Mesa Diretora para que seja encaminhado ofício ao superintendente do Banco do Brasil para que adote medidas necessárias ao atendimento da Lei 4.169/62, que estabelece o uso do método Braille para comunicação por escrito e leitura nas transações bancárias perante cegos em todas as agências do Maranhão.

Apesar de ser direcionado a uma instituição financeira, o parlamentar diz que a intenção é cobrar para que esta medida seja exigida de todos os demais bancos. No cenário político atual, a inclusão social é uma pauta cada vez mais relevante, e a acessibilidade é um dos pilares fundamentais para garantir que todos os cidadãos tenham direitos iguais.

Júnior França apresentou essa indicação legislativa propondo a obrigatoriedade da utilização do método Braille por parte das instituições bancárias. O deputado argumenta que essa medida não apenas atende aos princípios de igualdade e acessibilidade, mas também representa um avanço na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual.

Necessidade da inclusão

A deficiência visual é uma realidade para muitos cidadãos, e a falta de acessibilidade nos serviços financeiros pode se tornar uma barreira significativa para essas pessoas. O método Braille, sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, é uma ferramenta valiosa para promover a inclusão, permitindo que esses indivíduos tenham acesso a informações financeiras de forma independente.

“Este é um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva. A adoção do método Braille pelos bancos não apenas atende a uma demanda essencial de acessibilidade, mas também reforça o compromisso do setor financeiro com a promoção de direitos igualitários para todos os cidadãos. Agora, cabe às autoridades e às instituições envolvidas trabalharem juntas para transformar essa proposta em uma realidade que beneficie toda a sociedade”, disse Júnior França.

O problema do aumento da poluição do ar em São Luís, com ultrapassagem dos padrões legais, foi o tema abordado, na manhã desta segunda-feira (27), no programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia.

Durante o programa, o advogado e ativista ambiental Guilherme Zagallo, integrante do Movimento de Defesa da Ilha, fez uma explanação sobre dados que apontam a elevada emissão de poluentes na atmosfera provocada por empreendimentos industriais instalados em São Luís.

Ao ser entrevistado pela radialista Maria Regina Telles, Guilherme Zagallo observou que a ausência de fiscalização contribui para agravar a poluição do ar na medida em que a situação é desconhecida da população ludovicense. “Nós, hoje, estamos em nível de emergência. Nós entramos 589 vezes em nível de emergência, que é o pior do pior de todos os índices ambientais. Nós vivemos em estado de emergência e isso é desconhecido da população”, assinalou.

Zagallo explicou que, atualmente, há seis estações públicas de monitoramento do ar em São Luís – cujos dados podem ser acessados através da internet -, localizadas no Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro.

Advogado trabalhista há 30 anos, agora dedicado à causa ambiental juntamente com um grupo de ativistas sociais, Guilherme Zagallo foi enfático ao afirmar que o aumento da população do ar em São Luís “é um problema grave, porque afeta muito a saúde e a vida das pessoas”.

Zagallo alertou que as pessoas estão morrendo de forma silenciosa, por conta dos atuais níveis de contaminação do ar em São Luís, que hoje são maiores do que Cubatão, cidade paulista que se tornou famosa por conta da poluição.

Durante a entrevista, Zagallo fez um relato pormenorizado de estudos que revelam altos níveis de poluição do ar na capital maranhense, principalmente dióxido de enxofre, ozônio e óxidos de nitrogênio.

“Lamentavelmente, nós temos uma situação de calamidade ambiental em São Luís. Em 2022, nós entramos 589 vezes em nível de emergência. Todos somos impactados por essa poluição que vai para a atmosfera. Essa poluição do ar causa também a contaminação das águas e da fauna aquática por metais pesados, com graves prejuízos para toda a nossa população”, declarou o advogado.

Ele observou que a sociedade precisa ser conscientizada sobre este problema para poder exigir o cumprimento da lei e das normas ambientais tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“É inadmissível que tenhamos padrões ambientais ultrapassados – noventa e três vezes acima do limite máximo permitido, e mais de um nível de emergência por dia, sem adoção de medidas proporcionais à intensidade desse dano ambiental. Isso significa a identificação das fontes, aplicação de multas, revisão de licenças ambientais já concedidas, determinação de medidas reparatórias, monitoramento epidemiológico das comunidades mais afetadas”, frisou Zagallo.
Ele declarou que o principal problema da poluição do ar em São Luís é o dióxido de enxofre, oriundo da queima de carvão mineral utilizado por indústrias instaladas na área do Distrito Industrial, nas proximidades da Baía de São Marcos.

“Essa poluição do ar já contaminou as águas superficiais, subterrâneas e da baía de São Marcos com metais pesados, contaminando peixes, caranguejos, siris e outros frutos do mar, o que amplia o impacto dessa verdadeira calamidade ambiental para todas as pessoas que vivem na Ilha de São Luís.
O advogado cobrou a realização do monitoramento epidemiológico das comunidades mais impactadas pela poluição do ar e da água, revisão das licenças ambientais já concedidas e aplicação das medidas legais para retornar os níveis de poluentes aos limites permitidos, a exemplo de aplicação de multas, redução de produção, suspensão de licenças e ações reparatórias.

“Estamos precisando de monitoramento epidemiológico, pois as pessoas estão adoecendo e até morrendo”, ressaltou Zagallo, acrescentando que já há estudos com comprovação científica do aumento expressivo da mortalidade por doenças respiratórias no período de 2008 a 2018, que coincide com o crescimento explosivo das emissões de poluentes atmosféricos, sobretudo pela queima em larga escala de carvão mineral por indústrias.

Segundo Zagallo, também foi comprovado quantitativamente o aumento das internações por doenças respiratórias. Para ele, o crescimento industrial de São Luís está impondo um preço elevado de vidas humanas perdidas prematuramente.

Enganou-se quem achou que o encontro que aconteceu hoje pela manhã no Palácio dos Leões, entre o governador Carlos Brandão, a prefeita Paula Azevedo e seu desafeto Fred Campos significa uma união política. Nada disso, e os próprios aliados da prefeita Paula fizeram questão de desmentir blogs ligados ao empresário.

Vamos explicar, então.

Logo cedo, o próprio governador Carlos Brandão se encontrou com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide para tratarem de ações e investimentos que beneficiarão a capital.

Logo em seguida, Brandão colocou na mesa, políticos da ala da prefeita Paula, como o deputado federal Márcio Jerry e o deputado estadual Carlos Lula, além de auxiliares do governo.

Do outro lado da mesa, estava o empresário Fred Campos, dono da empresa Qualitech, que tem contratos que ultrapassam a marca das centenas de milhões com o governo e fatura muito alto para executar obras públicas.

Assim resume-se a vida de Fred Campos em Paço, um empresário que recebe por todas as benfeitorias que o governo do Estado faz, e tenta passar a imagem, de que faz boa ações, por gostar da cidade.

Aliás, Fred Campos, com a Qualitech, tem aproveitado o bom momento de contratos vultosos para inaugurar grandes postos de gasolina na grande Ilha.

No dia do aniversário do empresário milionário Fred Campos, o que seria um presente, parece ter sido uma vergonha no crédito.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão recebeu 50 cartas escritas por crianças, com pedidos de presentes de Natal, distribuídas pela campanha “Papai Noel dos Correios”, dos Correios.

A campanha, como o mote “Todo Mundo Pode Ser Noel”, é realizada há 30 anos, para incentivar o interesse nas crianças em aprender a escrever e estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais.

As cartas foram distribuídas pela agência central dos Correios no Maranhão e adotadas pelos  juízes e juízas, servidores e servidoras da Corregedoria da Justiça, que vão adquirir os presentes.

Este ano, a campanha beneficiará crianças da Escola UEB Paulo Freire, localizada na Travessa Tabajara, no bairro Liberdade, em São Luís.

DEVOLUÇÃO DE CARTAS E PRESENTES

As cartas, acompanhadas dos presentes devem ser devolvidas no dia 5 de dezembro, na Assessoria de Comunicação da CGJ-MA, para serem entregues à escola no dia 13 de dezembro.

O público em geral pode participar da campanha adotando cartas e entregar os presentes até o dia 7 de dezembro, na Casa do Papai Noel, no Shopping do Automóvel, no bairro Calhau, em São Luís.

Também é possível fazer a adoção de cartas de forma virtual, pelo espaço da campanha na Internet (blognoel.correios).

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.

Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).

“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.

Garantia jurídica

O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, afirmou que a Fundação, como órgão de Estado de fomento à pesquisa científica, tem todo interesse em participar dessa discussão. “O projeto que vai ser objeto de apreciação nesta Casa, com certeza, sendo transformado em lei, vai dar uma garantia jurídica aos pesquisadores que trabalham nessa área”, salientou.

Ao final da reunião, o deputado Rafael enfatizou que a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial representa um marco significativo na promoção da pesquisa, inovação e acesso a tratamentos alternativos.

“Esta nossa Frente Parlamentar, é importante observar, tem como objetivo central acelerar a democratização dos medicamentos à base de cannabis e ampliar o acesso às informações precisas sobre o uso da planta”.

Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância desse movimento, especialmente para indivíduos socialmente mais vulneráveis, que ainda enfrentam obstáculos consideráveis no acesso ao óleo de cannabis devido ao alto custo, bem como destacou as inúmeras aplicações do Cânhamo em diversas cadeias produtivas industriais.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 350 milhões junto ao BNDES.

Os recursos estão disponíveis na linha de crédito FINEM, destinada ao programa Investe Maranhão.

“O programa Investe Maranhão busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”., diz um trecho da mensagem governamental.

O deputado Wellington do Curso votou contrário  e deputado Fernando Braide se absteve.

Os servidores terceirizados que atuam no serviço de limpeza do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e Unidades Mistas, realizam nesta segunda-feira (20 ), uma paralisação de advertência.

O movimento ocorre mediante o descaso da Prefeitura de São Luís com os trabalhadores que denunciam o atraso de 5 meses dos repasses necessários para os pagamentos.

São cerca de 370 trabalhadores de 26 unidades de saúde da capital, que estão sendo diretamente afetados, pela falta de compromisso da Prefeitura de São Luís, em honrar com os direitos desses profissionais.

O movimento, que segue durante todo o dia, está sendo conduzido pelo Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís.

A III Caminhada Negra, edição 2023, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), será realizada no próximo sábado (18/11) em 13 cidades brasileiras e na capital federal, com ampla mobilização em homenagem ao Dia da Consciência Negra – 20 de novembro. Em São Luís, a caminhada acontecerá das 9h30 às 12h30. O ponto de encontro será na Praça dos Poetas (Praça Pedro II), e o ponto final será na Casa do Tambor de Crioula (Rua da Estrela – Centro).

O evento ocorrerá em 18 de novembro em Salvador, Belém, Macapá, São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Aracaju, Teresina, Belo Horizonte, São Luís, Olinda e Curitiba, com roteiros que contemplam a trajetória e o protagonismo do povo negro em pontos turísticos e culturais de cada uma das cidades.

Em São Luís, o evento está sendo coordenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (vice-presidente da AMMA), com apoio do Instituto Da Cor ao Caso.

Em Brasília, a III Caminhada Negra será em 25 de novembro coincidindo com a realização do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 3º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd).

De acordo com o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, o evento é histórico e busca chamar atenção para a grande contribuição da população negra ao país.

“A Caminhada Negra se tornou um evento consolidado no calendário da Magistratura brasileira e nosso objetivo é, a cada ano, ampliar o alcance e a representatividade, ajudando a despertar a consciência sobre a grande importância da herança do povo negro para todos nós e o quanto precisamos avançar nessa temática”, comentou o Presidente da Entidade.

Para o Diretor de Igualdade Racial da AMB e Vice-Presidente da AMMA, Juiz Marco Adriano Fonseca, o evento vai celebrar um grande “reencontro com a ancestralidade que atravessa nossas histórias”.

Segundo o Magistrado, a III Caminhada Negra é aberta à participação de todos independentemente de cor e etnia. Nos encontros, magistrados(as) e seus familiares são convidados a conhecer, em cada uma das 14 cidades, um roteiro turístico-cultural que visibiliza as contribuições históricas da população negra à sociedade, a partir da visitação a pontos turísticos e manifestações culturais.

Com abrangência mais ampla no território nacional, a expectativa é que esta terceira edição seja a maior em comparação às edições anteriores.

“Ressaltamos a importância da participação dos colegas associados e associadas, independentemente de qual cor ou etnia a que pertençam, pois será uma experiência transformadora, apresentando as cidades a partir de um novo olhar e uma nova perspectiva, com ênfase na positividade e nas potencialidades que essa população conferiu ao nosso país, trajetórias estas muitas vezes invisibilizadas e desconhecidas do público em geral”, acrescenta o Diretor.

Para participar, basta acessar este link e preencher o formulário. É importante destacar que as vagas são limitadas.

SERVIÇO

III Caminhada Negra

Data: – 18/11 (13 cidades) e 25/11 (Brasília)

Em São Luís:

15 vagas

Trajeto: a pé – 9h30 às 12h30

Ponto de Encontro:  Praça dos Poetas (Praça Pedro II – Centro)

Ponto final:  Casa do Tambor de Crioula (Rua da Estrela, Centro)

Com informações da ASCOM da AMB 

Agência TJMA de Notícias
[email protected]
(98) 3198-4373

Mais um importante Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (14). De autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), o Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão, também conhecido como Lei Antonio Brunno, deve estabelecer e assegurar os direitos das pessoas com câncer, visando à inclusão social e cidadania.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), mais de 36 mil novos casos da doença devem ser registrados no Maranhão até 2025. A incidência do câncer de próstata deve alcançar a taxa de 56,47 casos a cada 100 mil homens e o câncer de mama deve atingir a taxa de 28,7 a cada 100 mil mulheres dentre todos os tipos de câncer.

Quando sancionada, a Lei Antonio Brunno vai segmentar toda a legislação já existente a respeito do câncer no estado. “A Lei Antonio Brunno faz referência a este jovem que foi defensor da causa e leva uma fundação com o seu nome. A criação deste Estatuto é mais um passo importante no sentido de garantir os direitos desse público que já trava uma batalha tão difícil contra essa doença, que no século XXI é uma das que mais matam”, pontuou Carlos Lula.

Para Antônio Lima de Sousa, pai de Antonio Brunno e presidente da Fundação, a criação de uma legislação específica que garanta os direitos da pessoa com câncer no Maranhão é uma grande vitória para quem tem que conviver com a doença. A família também se emociona ao saber da homenagem.

“Quem conhece a dificuldade da saúde brasileira sabe da necessidade de uma legislação como essa. Como secretário de Saúde, Carlos Lula deu um apoio espetacular às instituições, em especial as pessoas que fazem tratamento contra o câncer. Ele tem um compromisso com a saúde que lhe acompanha também na Assembleia Legislativa. Eu parabenizo também a Assembleia por aprovar uma lei que também sente a dor do outro e fico muito feliz em saber que ela ganha o nome de Antonio Brunno, pois foi nele que nasceu uma ferramenta capaz de influenciar os pacientes a lutarem pela vida”, disse Antônio Lima.

Direitos

Entre os direitos estabelecidos pelo Estatuto estão a garantia de prioridade de atendimento nos serviços de transporte de pacientes fornecidos diretamente pelo poder público; nas casas de apoio mantidas com recursos públicos; no fornecimento de medicamentos; e nos serviços dos estabelecimentos bancários, notariais, comerciais, nos órgãos públicos e em outros serviços que importem em atendimento por meio de filas, senhas ou outros métodos similares.

Além da promoção de ações e campanhas preventivas contra doença, caberá ao poder pública a implantação de uma rede de serviços de saúde regionalizada; o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico que promova avanços na prevenção, no tratamento e atendimento das pessoas portadoras de câncer; fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes, órteses, próteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa portadora de câncer previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas; cuidados paliativos; entre outros.

Fundação Antonio Brunno

Antonio Brunno deixou um legado de cuidado e apoio às pessoas com câncer no Maranhão. Desde os sete anos, dedicava seu tempo a ajudar os mais desfavorecidos. Já na juventude, começou a se vestir de palhaço para levar alegria às crianças em tratamento no Hospital do Câncer Aldenora Bello. Após dois anos e meio de ações sociais, Antonio Brunno foi diagnosticado com câncer no mediastino.

Ao iniciar seu tratamento no Hospital do Câncer do Maranhão, o jovem se deparou com a difícil realidade enfrentada por famílias carentes que saíam do interior do estado para buscar tratamento e não tinham hospedagem na capital. Brunno, como era chamado pelos pais e amigos, começou a dar vida à Fundação – acolhendo de forma gratuita pacientes oncológicos e também seus acompanhantes. De fato, a Fundação só veio a existir mais de um ano e meio após sua morte. Antonio Brunno faleceu em 2011, aos 22 anos.