Os primeiros dias do ano já começam com reforço nos trabalhos das equipes de limpeza urbana. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), recebeu mais um lote de contentores, responsáveis por receber e organizar altos volumes de resíduos. A remessa com 50 itens já está sendo plotada e identificada para serem instaladas nos logradouros públicos de Imperatriz, já são mais de 50 contentores instalados em toda a cidade.

Atualmente, os itens integram o mobiliário urbano de limpeza na rota gastronômica, e em outros pontos específicos, para receber o grande volume de lixo, como o Calçadão, o Panelódromo e a Beira-Rio. Além disso, a distribuição é revisada mensalmente, conforme a equipe vem recebendo informações dos fiscais e da população, seja pelo cata-treco, ou pelo aplicativo Alô Limpeza.

Além de serem limpos rotineiramente e recolhidos diariamente, os contentores se unem às lixeiras que também já foram instaladas pelas equipes e que também receberão reforço com mais itens instalados em toda a cidade. Somando os dois equipamentos, são mais de 150 unidades já instaladas, que contam com um contingente pronto para substituição imediata em casos de quebra.

O secretário de Infraestrutura, Ítalo Ramos, destaca que “a colaboração da população é indispensável para a manutenção dos equipamentos e a limpeza de todos os espaços públicos. Já registramos vários sinistros com esses itens, que vai de furto até a queima dos contentores. Esse novo lote de contentores vem para reforçar a substituição nesses casos e ampliar nosso alcance em pontos de maior necessidade”.

No exercício de 2023, as equipes contabilizaram mais de 30 contentores que ficaram inutilizados por algum sinistro, inclusive por furto. Nisso, o secretário destaca que é importante que os munícipes denunciem qualquer conduta que venha prejudicar ou inutilizar o equipamento, e lembra que a plotagem instrui o tipo de resíduo que o contentor deve receber.

O município de São José de Ribamar, apesar de sofrer com serviços precários, não tem do que reclamar de arrecadação de recursos financeiros, seja repasses federais, arrecadação própria ou emendas parlamentares.

Gerido pelo médico Dr. Júlio Cesar Matos, conhecido popularmente como Dr. Julinho, em apenas três anos, o município já arrecadou R$ 1,8 bilhões de reais.

É tanto dinheiro, que o prefeito Dr. Julinho não consegue sequer investir tudo no que realmente precisa.

No primeiro ano de sua gestão, por exemplo, a previsão orçamentária do município era arrecadar R$ 385 milhões, mas a meta foi superada e o município arrecadou R$ 111 milhões a mais.

No primeiro ano da gestão do prefeito, dos R$ 496 milhões arrecadados, foram gastou R$ 422, o que resultou numa sobra de R$ 74 milhões.

Em 2022, com orçamento próprio, a previsão de arrecadação inicial era de R$ 431 milhões e terminou atualizada para R$ 767 milhões. Já o gasto, foi de R$ 688 milhões, o que representou uma sobra de R$ 79 milhões.

Ano passado, a previsão era arrecadar R$ 880 milhões e pela primeira vez, desde que assumiu o mandato em janeiro de 2021, arrecadou menos do que o previsto.

Com R$ 736 milhões nas contas, a diferença do que foi previsto foi de menos R$ 144 milhões.

Mas é tanto dinheiro, que pelo terceiro ano, gastou menos do que arrecadou fechando as contas com R$ 20 milhões de sobra entre o que arrecadou e o que gastou.

O orçamento 2024 ainda não está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e no portal da Transparência.

Gestão de Robertinho já recebeu mais de R$ 100 milhões desde que assumiu a Prefeitura em 2021.

Em Jatobá, mesmo sobrando dinheiro, fornecedores reclamam de atrasos
O prefeito do pequeno município de Jatobá, 480 km de distância da capital, Carlos Roberto Ramos da Silva, que se transformou em Robertinho para disputar a prefeitura em 2020, parece não ter como forte, habilidades para administrar recursos vultuosos.

Com três mandatos como vereador o município e apenas o ensino fundamental, Robertinho tem sido alvo de reclamações e denúncias de fornecedores que o acusam de atrasos no pagamento de serviços prestados para a Prefeitura.

No mês passado, com exclusividade, o blog Maranhão de Verdade revelou o efeito dominó causado pela péssima gestão de Robertinho, que corriqueiramente atrasa os pagamentos dos fornecedores, que acabam atrasando salários de trabalhadores.

De acordo com o levantamento do blog, em apenas 30 dias, o pequeno município recebeu mais de R$ 2.052.109,30 (dois milhões e cinquenta e dois mil e cento e nove reais e trinta centavos), fruto de repasses do FPM – Fundo de Participação; ITR – Imposto Territorial Rural; ICS – ICMS estadual; FUS – Fundo de Saúde; IPM; IPM – IPI Exportação – Cota Município; FUNDEB e SNA – Simples Nacional. Nesse bolo, não estão incluídos os convênios federais, estaduais, tributos municipais, programas de apoio, entre outros inúmeros repasses assegurados mensalmente.

“A cidade vive um caos administrativo com a prefeitura fechada, funcionários com salários atrasados e o prefeito sumiu, não aparece na cidade. Questões importantes como geração de emprego e renda não passaram de discurso eleitoreiro. A cidade vive em abismo, onde enfrenta graves problemas nas áreas da saúde, educação, limpeza urbana, infraestrutura, transporte, falta de mobilidade urbana, e a crise no comércio onde dinheiro não circula. Além disso, o índice de assaltos vem crescendo, principalmente, pela falta de Iluminação pública em diversos bairros da cidade”, declarou um morador a reportagem do Maranhão de Verdade.

E dinheiro não falta.
No portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é possível verificar que em 2021, no primeiro ano da desastrosa gestão de Robertinho, o município arrecadou mais de R$ 38,5 milhões de reais, mas realizou apenas R$ 30,5 milhões em pagamentos.

Já em 2022, o valor arrecadado foi de R$ 45,6 milhões e as despesas pagas foram de R$ 37,8 milhões.

Assim, mesmo com dinheiro sobrando, fornecedores amargam prejuízos e trabalhadores sofrem as consequências da péssima gestão de Robertinho, que tem provado não entender absolutamente nada sobre gestão.

Com a chegada das festividades de Ano Novo, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emite alertas essenciais para garantir a segurança de todos durante as celebrações. O manejo adequado dos fogos de artifício, por exemplo, estão entre os principais avisos dos Bombeiros, devido ao grande potencial de perigo em razão da presença de pólvora.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), José Lisboa, enfatiza a importância de escolher locais adequados para a queima dos fogos de artifício, evitando áreas congestionadas e garantindo que as lojas de venda sejam credenciadas pelo Corpo de Bombeiros.

“Os fogos de artifício são classificados como perigosos porque contém pólvora, um material explosivo. Então, há a necessidade de se seguir todas as orientações que estão estampadas nas embalagens trazidas pelos fabricantes. Também é necessário que haja atenção quantos às lojas, que precisam ser credenciadas e possuir um certificado de aprovação pelo Corpo de Bombeiros, elas terão as condições mínimas de segurança, armazenagem e venda. Ao pensar em deflagrar esses materiais, é necessário escolher locais amplos, abertos, longe de hospitais, de estacionamentos, postos de combustíveis ou aglomerações de pessoas”, pontuou Lisboa.

Prevenção a afogamentos

Com as praias recebendo um grande fluxo de turistas, o CBMMA intensifica seus esforços para prevenir afogamentos. O tenente-coronel Lisboa destaca três diretrizes cruciais para garantir um começo de ano seguro.

“Nós guardamos três orientações básicas que salvam vidas. A primeira delas diz respeito ao uso de álcool. O indivíduo alcoolizado costumas estar bem presente nas nossas ocorrências de afogamento e mais exposto a qualquer incidente. A segunda diz respeito à profundidade segura. A água na altura do umbigo é sinal de perigo e quanto maior a profundidade, maior é a dificuldade de retornar à faixa de areia. A terceira diz respeito às crianças, que devem estar na distância de, no máximo, um braço entre os pais ou responsáveis”, orientou o tenente-coronel.

App Praia Segura

O aplicativo Praia Segura SLZ traz informações sobre locais de risco, dicas de segurança e características das praias, além de dados sobre a tábua de maré e balneabilidade. Com vídeos educativos, o aplicativo também permite que usuários peçam ajuda e acionem, via WhatsApp, os guarda-vidas ou o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A ferramenta foi desenvolvida para orientar e informar banhistas, prevenindo acidentes fatais.

Como solicitar auxílio

Se houver algum acidente nas praias e balneários, as pessoas podem solicitar assistência no posto do Batalhão de Bombeiros Marítimo mais próximo, além de acionar os canais telefônicos de emergência, como o 193 (Corpo de Bombeiros), 190 (Ciops) e 192 (Samu).

Mesmo diante de desafios políticos, a administração da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) demonstra avanços significativos na infraestrutura da cidade. As obras de recuperação do pavimento asfáltico do Corredor de Transporte e da avenida Chico Mendes, no conjunto Cidade Verde, são testemunhos desse compromisso.

Com uma extensão total de 1.600 metros, o Corredor de Transporte do bairro Cidade Verde está passando por melhorias em diversos trechos, incluindo a avenida C e as ruas 23, 25 e 29. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu) está à frente da iniciativa, buscando revitalizar a malha viária local.

Além disso, a avenida Chico Mendes, uma das importantes vias da região, também está sendo beneficiada com a requalificação. Com 1.100 metros em processo de recuperação, a via apresentará um novo pavimento, eliminando os problemas de deterioração que afetavam a circulação e segurança dos motoristas.

Para Paula Azevedo, tais intervenções são essenciais para aprimorar a qualidade de vida dos moradores. “Estamos atendendo uma demanda antiga da população e dos condutores que utilizam diariamente estas vias. Um asfalto de qualidade não só reduz os custos com manutenção de veículos, mas também eleva a segurança e o conforto para todos, especialmente para quem depende do transporte público”, destacou a prefeita.

Mesmo enfrentando obstáculos políticos, Paula Azevedo reafirma seu compromisso com o progresso de Paço do Lumiar. Sua determinação em melhorar a infraestrutura da cidade reflete o empenho em oferecer uma vida melhor e mais segura para todos os cidadãos.

O governador Carlos Brandão assumiu hoje (27), o comando estadual do PSB no Maranhão.

A cerimônia aconteceu em Brasília, ao lado do presidente nacional Carlos Siqueira, do número dois do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli e do deputado federal Duarte Júnior, que ouviu a declaração de apoio da boca do governador.

Em São José de Ribamar, terceira maior cidade do Estado, haverá mudanças no apoio político. Por lá, como se sabe, o atual presidente, o ex-vereador Sallis já havia declarado apoio a reeleição do atual prefeito Dr. Júlio Matos (Podemos), que votou contra Brandão na reeleição do ano passado.

Agora com Brandão mandando no partido, o PSB irá apoiar o presidente da Câmara, Dudu Diniz (Cidadania), um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Brandão na cidade balneária.

Com a mudança, o pré-candidato a vice-prefeito Natério Santos perde mais uma vez o partido. Antes, já tinha perdido o MDB, que tem no comando o irmão do governador.

Batido martelo em torno do nome do deputado federal Duarte Júnior (PSB).

O governador Carlos Brandão (PSB), usou seu perfil no instagram para anunciar que assumiu o comando do PSB maranhense.

Ao lado do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o agora novo presidente do PSB também anunciou que apoiará Duarte Júnior para prefeito de São Luís.

O anuncio é um reforço para Duarte, que na eleição de 2020, ficou em segundo lugar.
Agora, com apoio do Palácio dos Leões já na fase de pré-campanha, a expectativa do deputado federal é vencer as eleições contra o atual prefeito Eduardo Braide ainda no primeiro turno.

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2024.

Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.

O recesso de fim de ano é regulamentado pela ESCPLANT-GP – 12023. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O atendimento será feito através do telefone celular do plantão (98 98815-8344) e do seguinte e-mail: [email protected]. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado (a) deve entrar em contato com o(a) servidor(a) plantonista por telefone.

Somente serão apreciados no Plantão Judiciário de Segundo Grau os processos com pedidos de liminar e medidas de urgências protocolizados até 24h antes do início do plantão, cabendo aos relatores a apreciação dos feitos distribuídos antes daquele período.

Não haverá atendimento presencial nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão e as demandas destinadas ao plantão judicial de Segundo Grau serão recebidas, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os recursos com pedidos de liminar e medidas urgentes protocolizadas no último dia útil antes do início do plantão, somente serão conclusos aos desembargadores plantonistas mediante expresso requerimento da parte interessada.

PLANTONISTAS DO SEGUNDO GRAU

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 24 de dezembro.

Já no período de 25 a 28 de dezembro, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho , corregedor-geral da Justiça é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau.

De 29 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, 1º Vice-Presidente é o plantonista de 2º Grau.

E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o desembargador Tyrone José Silva, 2º Vice-Presidente, responderá do dia 2 a 6 de janeiro de 2024.

De 7 a 14 de janeiro de 2024, o desembargador Jamil Gedeon responderá pelo Plantão Judiciário.

Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA.

PLANTONISTAS DO PRIMEIRO GRAU

De quarta-feira (20) até sexta-feira (22/12), respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, as juízas Lívia Maria da Graça Costa Aguiar (10º Juizado Cível de São Luís) e Rosa Maria da Silva Duarte (Auxiliar de Entrância Final). Auxiliam as juízas as servidoras Camila Dias Roque Tavares (10º Juizado Cível de São Luís) e Creusa Paiva da Silva Costa (1ª Vara Criminal de São José de Ribamar).

De 23 a 25 de dezembro, o plantonista cível será o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís), já o juiz Marcelo Silva Moreira (Auxiliar de Entrância Final) será o plantonista criminal. Os juízes serão assessorados, respectivamente, pelas servidoras Márcia Cerqueira de Farias (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís) e Daianny Alves da Costa Silva (2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís).

No período de 26 a 28 de dezembro, o magistrado Wilson Manoel de Freitas Filho (Juizado de Trânsito de São Luís) será o plantonista cível e a magistrada Marcelle Adriane Farias Silva (Auxiliar de Entrância Final) será a plantonista criminal. O juiz e a juíza serão auxiliados pela servidora Nivia Cristina Miranda Sodré (Juizado de Trânsito de São Luís) e pelo servidor Lourival Brito Pereira Filho (1ª Vara de Paço do Lumiar).

No final de semana do Ano Novo (29 a 31 de dezembro), os responsáveis pelos plantões cível e criminal serão, respectivamente, as juízas Denise Cyneiro Milhomem (Auxiliar de Entrância Final) e Ana Gabriela Costa Everton (Auxiliar de Entrância Final). Assessoram as magistradas o servidor Sérgio Silva do Nascimento (7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e a servidora Thamires Arruda Frazão (7ª Vara Criminal de São Luís).

Do primeiro dia do Ano Novo até o dia 03, respondem pelos plantões cível e criminal as juízas Diva Maria de Barros Mendes (13º Juizado Cível de São Luís) e Josane Araújo Farias Braga (Auxiliar de Entrância Final). As magistradas serão auxiliadas pelo servidor Cláudio José Sá Pereira (13º Juizado Cível de São Luís) e pela servidora Isis Maria Nunes Milhomem Vieira (Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís).

Nos últimos três dias do recesso forense, de 04 a 06 de janeiro de 2024, o plantão cível fica sob a responsabilidade do juiz João Francisco Gonçalves Rocha (3º Juizado Cível de São Luís), auxiliado pela servidora da unidade judiciária, Monique Sales Coelho Gomes. Pelo plantão criminal quem vai responder será o magistrado José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), assessorado pelo servidor Matheus Alves da Silva Justino (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís).

Dia 07 de janeiro de 2024, domingo, responde pelo plantão cível o juiz Ailton Castro Aires (1ª Vara de Família de São Luís); já pelo plantão criminal responde o juiz Reinaldo de Jesus Araújo (8ª Vara Criminal). Assessoram os magistrados as servidoras Adrielle Luisa Gomes Araújo dos Santos (1ª Vara de Família de São Luís) e Vânia Santos Pinheiro (8ª Vara Criminal de São Luís).

Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151 estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova legislação penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$500,00 e nem superior a R$500.000,00.

A multa ainda pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.

Já nos ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

“Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento às vítimas”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB) pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.

Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

A cidade de Imperatriz celebrou a inauguração de uma nova escola na última quinta-feira (21). A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Educação (Semed), entregou a nova unidade escolar construída do zero, fruto dos esforços da administração do prefeito Assis Ramos, que desde 2017 tem se dedicado à reforma, ampliação e construção de escolas no município.

A recém-inaugurada Escola Municipal de Educação Infantil recebe o nome de Frei Benjamin Zanardini, em homenagem ao padre capuchino que prestou relevantes serviços à cidade. Localizada na rua Simplício Moreira, s/n, ao lado do Complexo Esportivo Barjonas Lobão, a escola conta com cinco salas de aula climatizadas, refeitório, brinquedoteca, berçário, banheiros, chuvódromo, escovódromo, área de convivência, espaço administrativo e pátio coberto. Este novo equipamento público representa mais um investimento da gestão municipal no cuidado com a primeira infância.

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, expressou sua satisfação em mais uma conquista para a educação. Em relação ao nome da escola, ele destacou a importância da homenagem, ressaltando a contribuição significativa do Frei Benjamin Zanardini para a história da cidade.

“Em relação ao nome que leva essa escola, não é demais falar que faz jus a história que ele teve nessa cidade. Ninguém fez mais do que a gente em relação à educação da cidade. Isso se deve a atuação do José Antonio, excelente profissional, um amigo que eu tenho”, diz o gestor.

José Antonio Pereira, secretário de Educação, comentou sobre o compromisso do prefeito com a educação e o reconhecimento da Fundação Abrinq, que considera Assis Ramos como “Amigo da Criança”. Ele expressou gratidão pela confiança depositada na educação municipal. “A educação de Imperatriz ela tem um conceito, que é de cuidar bem das pessoas, das nossas crianças. O prefeito Assis Ramos é considerado Amigo da Criança pela Fundação Abrinq, por cuidar bem delas. Por isso, parabenizo o prefeito e agradeço a confiança na educação”.

A solenidade de entrega contou com a presença de autoridades, incluindo a deputada estadual Janaína Ramos, vereadores, secretários e outros convidados. A deputada Janaína Ramos ressaltou o orgulho das mães ao matricularem seus filhos na rede municipal, destacando a importância da educação para a comunidade local.

A nova escola disponibilizará quase 250 vagas para famílias com crianças de até cinco anos, residentes nas proximidades da instituição, oferecendo turmas regulares e período integral.