O Ministério Público do Maranhão conseguiu uma decisão, em caráter liminar, obrigando o Município de Carolina a executar melhorias na educação em tempo integral para as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino. A tutela de urgência foi publicada no dia 24 de abril, motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMA. Em caso de descumprimento, o ente administrativo deve pagar multa diária de R$ 2,5 mil.

A ACP é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes. No documento, o membro do MPMA relata dados coletados em vistorias que demonstram o funcionamento de apenas duas escolas do Município com o regime de ensino integral: Américo Ayres e Odolfo Medeiros.

A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005/2014) estabeleceu que, até o ano de 2024, pelo menos 50% das escolas públicas oferecessem ensino em tempo integral, atendendo o percentual mínimo de 25% dos alunos. No entanto, somente aproximadamente 229 estudantes em Carolina recebem ensino em tempo integral, o que representa 5,5% da quantidade de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

O Ministério Público também apontou condições precárias nas instalações e no funcionamento das escolas. Constatou-se irregularidades como ausência de refeitórios adequados e armazenamento inadequado de insumos alimentícios. Também faltam quadras cobertas, laboratórios, climatização eficiente em salas de aula, dentre outros.

A Justiça determinou o prazo de 90 dias para que o Município realize reformas urgentes e essenciais nas Escolas Municipais Américo Ayres e Escola Odolfo Medeiros, garantindo a instalação e pleno funcionamento de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, a estruturação completa do refeitório e de espaço adequado e higiênico para o armazenamento de alimentos.

O Município também deve instalar uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência e fazer a reforma ou adequação da quadra de esportes para que seja coberta e segura, além do fornecimento de mobiliário escolar suficiente.

A decisão também estabelece o prazo de 90 dias para que o Município realize a matrícula de 25% dos alunos da rede básica no ensino de tempo integral, distribuídos em 50% das escolas, com o objetivo de cumprir a Meta 6 da Lei nº 13.005/2014.

A vereadora Thay Evangelista (Republicanos), comemorou, na quarta-feira (12), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís, a criação da Secretaria Municipal da Mulher de São Luís, uma pauta defendida pela parlamentar desde o início do mandato e que agora passa a se tornar realidade na gestão da prefeita Esmênia Miranda.

Em fevereiro de 2025, Thay Evangelista apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitando o envio de ofício ao então prefeito Eduardo Braide para a criação da Secretaria Municipal da Mulher. A proposta tinha como objetivo fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher em São Luís. Mas não foi atendida à época.

A criação da pasta permitirá uma atuação mais direcionada, eficiente e humanizada no desenvolvimento de programas e projetos voltados ao acolhimento, proteção e autonomia das mulheres ludovicenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, a secretaria deve fortalecer ações de inclusão social, capacitação profissional, empreendedorismo feminino e acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, além de ampliar a articulação entre o poder público, instituições privadas e sociedade civil organizada.

Vale ressaltar que essa luta pela implantação da secretaria, é uma luta antiga travada por várias mãos, mas que foi reforçada pela vereadora Thay Evangelista ao longo de todo mandato. Em agosto de 2025, ela voltou a cobrar a criação definitiva do órgão.

A vereadora Thay Evangelista (Republicanos), comemorou, na quarta-feira (12), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís, a criação da Secretaria Municipal da Mulher de São Luís, uma pauta defendida pela parlamentar desde o início do mandato e que agora passa a se tornar realidade na gestão da prefeita Esmênia Miranda.

Em fevereiro de 2025, Thay Evangelista apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitando o envio de ofício ao então prefeito Eduardo Braide para a criação da Secretaria Municipal da Mulher. A proposta tinha como objetivo fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher em São Luís. Mas não foi atendida à época.

A criação da pasta permitirá uma atuação mais direcionada, eficiente e humanizada no desenvolvimento de programas e projetos voltados ao acolhimento, proteção e autonomia das mulheres ludovicenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, a secretaria deve fortalecer ações de inclusão social, capacitação profissional, empreendedorismo feminino e acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, além de ampliar a articulação entre o poder público, instituições privadas e sociedade civil organizada.

Vale ressaltar que essa luta pela implantação da secretaria, é uma luta antiga travada por várias mãos, mas que foi reforçada pela vereadora Thay Evangelista ao longo de todo mandato. Em agosto de 2025, ela voltou a cobrar a criação definitiva do órgão.

Em meio ao fortalecimento de sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão afirmou, em entrevista concedida nesta quarta-feira (14) ao Podcast Xeque-Mate – O Jogo do Poder, que pretende dar continuidade ao atual modelo de gestão estadual. Durante a conversa com os jornalistas Matias Marinho e Pedro Almeida, ele destacou os avanços alcançados sob a gestão do governador Carlos Brandão, relembrou sua trajetória na Secretaria de Assuntos Municipalistas e ressaltou que o Maranhão já o conhece pelo trabalho que vem desenvolvendo nos últimos anos.

Questionado sobre críticas relacionadas à sua idade e experiência política, Orleans afirmou que tem tranquilidade diante dos ataques e ressaltou sua trajetória pelos municípios maranhenses. “Hoje as pessoas já conhecem quem é o Orleans e o trabalhao que a gente desenvolveu. Sabem que sou trabalhador e que já estive nos 217 municípios do Maranhão, ouvindo e acompanhando de perto a realidade da população”, declarou.

Ao falar sobre os resultados da gestão Brandão, o pré-candidato destacou indicadores econômicos e sociais positivos. Segundo ele, o Maranhão tem registrado avanços importantes, como crescimento do PIB estadual acima da média nacional e a retirada de um milhão de pessoas da extrema pobreza.

Com relação à proposta de continuidade com avanços, Orleans ressaltou a ampliação de programas sociais em diversas áreas. Ele citou a expansão dos restaurantes populares, que passaram de 94 para 220 unidades, o aumento das unidades do Viva Procon e a ampliação de programas como ‘Trabalho Jovem’, que passou de 3 mil para 10 mil vagas, e o ‘Cartão Transporte Universitário’, que foi ampliado de mil para cinco mil beneficiários. Ele também mencionou programas criados recentemente, como o Maranhão Livre da Fome e o Educação de Verdade, como exemplos de novas iniciativas da atual gestão que estão revolucionando essas áreas no estado. “O Maranhão Livre da Fome é o maior programa de transferência de renda da história desse estado, com 94 mil famílias beneficiárias”, acrescentou.

Definição

Orleans informou que definição de seu nome como pré-candidato ocorreu após diálogo interno e análise de pesquisas. “Meu nome começou a aparecer muito bem nas pesquisas. Quando foi levado ao grupo, houve consenso. Depois disso, conversei com partidos e bases aliadas e conseguimos o apoio de mais de dez partidos”.

Ao final, Orleans reafirmou sua disposição para disputar o governo e defender a continuidade do atual modelo de gestão. “Essa história está apenas começando. Já caminhamos muito, mas ainda há muito trabalho a fazer pelo Maranhão”, concluiu.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou nesta quarta-feira (13) das celebrações em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, padroeira de milhares de fiéis em todo o país. Acompanhado da esposa, Fernanda Heluy, ele esteve presente na capela da padroeira no bairro Alto do Calhau, que pertence à Paróquia São Maximiliano Kolbe, em São Luís, onde participou da missa que marcou um dos momentos mais importantes do festejo religioso.

Demonstrando apoio e respeito à tradição católica, Orleans participou da celebração ao lado de dezenas de fiéis e representantes da paróquia, reforçando sua proximidade com manifestações de fé que fazem parte da cultura religiosa do Maranhão.

Após a missa, Orleans Brandão e sua esposa participaram de um almoço oferecido pelos coordenadores da paróquia e Anderson Borges, atual presidente da  Agência Executiva Metropolitana do Maranhão (Agem). O momento de confraternização e diálogo com membros da comunidade religiosa também simbolizou o reconhecimento à importância social e espiritual desempenhada pela Igreja junto às famílias da região.

Na ocasião, Orleans Brandão destacou a relevância da tradição mantida há décadas pela comunidade paroquial.

A tradicional festa em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, na paróquia do Alto do Calhau, reúne anualmente centenas de devotos em uma programação que inclui missas, novenas, momentos de oração e atividades de confraternização.

A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 500 mil em espécie na última terça-feira (12), após o saque do valor em uma agência da Caixa Econômica Federal. A ação faz parte de uma investigação conduzida com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura possíveis irregularidades em contratos ligados ao setor educacional no Maranhão.

Segundo a PF, os contratos investigados foram firmados entre os anos de 2022 e 2026 e somam aproximadamente R$ 34 milhões. As investigações apontam que a empresa envolvida apresentaria indícios de ausência de capacidade operacional para executar os serviços contratados por diversos órgãos públicos.

No momento da abordagem, os responsáveis pelo transporte do dinheiro estavam acompanhados por seguranças particulares. Eles foram levados para a sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos e, em seguida, liberados.

A investigação continua para identificar a origem e a destinação dos valores apreendidos, além de apurar possível ligação do dinheiro com práticas ilícitas e eventuais irregularidades nos contratos analisados.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes apresentou o Projeto de Lei 1619/26, que cria o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub). A proposta busca incentivar um modelo de turismo mais inclusivo, sustentável e capaz de gerar oportunidades para as comunidades que vivem nos destinos turísticos brasileiros. O texto prevê o direcionamento de recursos para iniciativas organizadas pelas próprias comunidades, fortalecendo pequenos empreendedores e valorizando a cultura local.

A iniciativa surge diante de um cenário em que o crescimento do turismo nem sempre se traduz em desenvolvimento para a população local. Em muitos municípios, comunidades convivem diariamente com o aumento da atividade turística, mas sem participação efetiva na renda gerada pelo setor. O projeto apresentado pretende justamente reduzir essa desigualdade, promovendo maior distribuição dos benefícios econômicos do turismo pelo país.

De acordo com a proposta, o Pronatub poderá apoiar ações voltadas ao turismo de base comunitária, incentivando projetos ligados à gastronomia regional, artesanato, manifestações culturais, hospedagens familiares e experiências ligadas às tradições locais. Além de estimular a economia em regiões que hoje permanecem à margem do setor turístico, a medida também reforça a preservação das identidades culturais e o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas.

“O turismo precisa ser uma ferramenta de transformação social e geração de oportunidades. Com apoio a iniciativas comunitárias, o projeto pode estimular a economia local, incentivar o empreendedorismo e melhorar a qualidade de vida de famílias que dependem do turismo.” afirmou o deputado Pedro Lucas.

Em continuidade à agenda de diálogos com a população maranhense, o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, esteve no município de Estreito, nesta terça-feira (12), durante os atos comemorativos pelo aniversário de 44 anos da cidade. Acompanhado pelo prefeito Léo Cunha, ele cumpriu uma série de compromissos voltados à escuta das demandas locais, visita a obras e ao fortalecimento de apoios ao seu projeto político por parte das lideranças da região.

A agenda incluiu visitas a importantes investimentos em infraestrutura esportiva e urbana promovidos pelo Governo do Estado na cidade, como a Areninha Esportiva e as obras de revitalização da Orla de Estreito. Visitou também a área onde será construído o novo hospital municipal, que contará com 10 leitos de UTI.

Na ocasião, ele parabenizou os estreitenses, agradeceu a acolhida calorosa e reforçou o compromisso com a melhoria das condições de vida da população, destacando a importância do município para o crescimento do Maranhão, especialmente por sua localização privilegiada para logística, presença de indústrias e pelo comércio pujante.

“Mas a maior riqueza desta terra são as pessoas, gente trabalhadora que muito contribui para o desenvolvimento do município e do nosso estado. Por isso afirmo que quero seguir trabalhando por essa gente e por essa cidade tão querida, a qual parabenizo por seus 44 anos”, frisou.

Ao destacar os investimentos realizados pelo governo estadual em Estreito, principalmente quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão reforçou a importância de iniciativas que unem qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social. A Orla de Estreito, localizada na Avenida Beira Rio, é uma dessas iniciativas. Ao visitar as obras de revitalização do espaço, ele destacou o impacto positivo das intervenções que transformam o local em uma área moderna voltada para o lazer, o turismo e a convivência social.

A Areninha Esportiva de Estreito também foi outro ponto visitado por Orleans. O espaço, que será inaugurado no próximo sábado (16), foi projetado para incentivar a prática esportiva e promover o lazer e a convivência comunitária, contando com campo de futebol, pista de caminhada, áreas acessíveis, praça de convivência e sistema de iluminação eficiente para uso noturno.

Além disso, Orleans lembrou que o município acaba de receber o anúncio de construção de um Centro de Hemodiálise, que será inaugurado ainda este ano.

Investimentos

O prefeito de Estreito, Léo Cunha, destacou a parceria e o compromisso de Orleans Brandão com o município, agradecendo pelo empenho na viabilização de importantes investimentos para a cidade.

“Quero começar agradecendo a você, Orleans, uma pessoa por quem tenho respeito e carinho, porque acompanhamos de perto o quanto você lutou por Estreito para trazer benefícios ao nosso município. As obras estão aí para mostrar esse compromisso, e nós somos muito gratos pelo seu empenho. O que estamos vivendo agora na saúde é motivo de grande comemoração: vamos receber um hospital novo, completo, com UTIs, algo que a nossa população sonha há muitos anos e que, em breve, será uma realidade”, disse Léo Cunha.

Participaram ainda da visita o deputado Antônio Pereira, o ex-secretário de Saúde Tiago Fernandes, vereadores municipais e outras lideranças da região.

Obra da Segov, novo Centro de Hemodiálise em Barra do Corda amplia atendimento – Foto: Divulgação

O Governo do Maranhão segue fortalecendo a expansão da rede de diálise no estado – desta vez, realizou a entrega do Centro de Hemodiálise de Barra do Corda. Obra da Secretaria de Estado de Governo (Segov), a nova unidade atenderá a demanda da cidade e de municípios vizinhos como Fernando Falcão, São Raimundo do Doca Bezerra e Jenipapo dos Vieiras. Os investimentos para a ampliação do serviço foram intensificados ao longo dos últimos anos para atender mais de 3.600 pessoas em todo o estado.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão ressaltou que a função da gestão estadual é cuidar das pessoas e que os investimentos na área da saúde são essenciais para cumprir esse objetivo. Ele destacou o empenho em garantir o atendimento dos pacientes renais crônicos, especialmente com a descentralização do serviço, que antes era concentrado na capital maranhense.

“Este é mais um dia de municipalismo da gestão estadual e isso está acontecendo toda semana. Temos dialogado constantemente com os prefeitos e, nessas reuniões, eles nos trazem as demandas dos municípios. Daí, elaboramos os projetos, junto com os prefeitos, e iniciamos as obras. Todos os 217 municípios têm obras em andamento que mudam a vida das pessoas, que é o papel do governo: fazer obras e ações que melhorem a vida das pessoas”, destacou Brandão.

Para o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, a nova unidade de saúde representa mais qualidade de vida e bem-estar para os pacientes que utilizam o serviço e que antes eram atendidos na cidade de Caxias. Com o modelo de gestão municipalista do governo estadual e a política de descentralização do serviço foi possível garantir a instalação do Centro de Hemodiálise no município.

“Além do sofrimento de fazer a viagem, há o sofrimento de fazer a hemodiálise, e isso corta o coração da gente. Trazer asfalto para a cidade, para pavimentar as ruas é muito bom para todas as pessoas. Agora, cuidar da saúde é prioridade também e o Governo do Estado tem sido muito parceiro, que vai investir mais R$ 100 milhões em Barra do Corda. Essa parceria tem sido essencial e sem ela não teríamos a Barra do Corda que temos hoje, que parece uma capital por ser bem cuidada”, declarou o prefeito.

Reforço às ações municipais

Durante a agenda em Barra do Corda, a gestão estadual também entregou mais obras realizadas pela Segov, como um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para o bairro Cohab e a reforma da 15ª Delegacia Regional do município, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores público e atendimento digno para a população.

Passagem Franca

Além de Barra do Corda, a Segov também contribuiu para o avanço de ações públicas no município de Passagem Franca, ao reforçar o acesso da população à educação, tecnologia e aos serviços de cidadania e defesa do consumidor com as entregas da Estação Tech e do Viva/Procon da cidade.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), três Projetos de Lei de autoria da deputada Daniella, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, conscientização e incentivo à autonomia feminina no estado. As matérias seguem agora para sanção governamental.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 106/2024, que institui o “Dia M” — Dia Estadual de Combate aos Crimes Virtuais contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 01 de março. A proposta busca ampliar a conscientização e o enfrentamento à violência praticada no ambiente digital, como ameaças, perseguições, exposição indevida de imagens e outros crimes cometidos por meio das redes sociais e plataformas virtuais.

Também foi aprovado o PL nº 121/2025, que dispõe sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância, com foco na conscientização de crianças. O objetivo da proposta é estimular, desde os primeiros anos de vida, valores relacionados ao respeito, à igualdade e à prevenção da violência de gênero.

Outro destaque foi o PL nº 194/2025, que estabelece diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras. A iniciativa visa incentivar o empreendedorismo feminino, oferecendo suporte e qualificação para mulheres que desejam iniciar ou fortalecer seus negócios.

As propostas aprovadas reforçam as ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e à promoção da independência econômica feminina no Maranhão.

Uma série de encontros com lideranças políticas e pré-candidatos a deputados dos partidos Progressistas (PP) e União Brasil marcou o início da semana do pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão, nesta segunda-feira (11) em São Luís. Todos manifestaram apoio ao projeto coletivo que visa manter o Maranhão no processo de desenvolvimento social e econômico vivenciado pelos maranhenses nos últimos anos.

“Fico muito agradecido pela confiança dessas lideranças de São Luís e diversos outros municípios, reafirmando nosso compromisso de junto caminharmos sempre trabalhando pelo Maranhão e pelos maranhenses”, declarou Orleans Brandão.

Estiveram reunidos com Orleans Brandão vários pré-candidatos a deputado federal pelo União Brasil: Pedro Lucas Fernandes, Aristeu Gomes (vereador de Açailândia), Drª Carol Bouéres (liderança de Santa Luzia), Gil Cutrim (ex-prefeito de São José de Ribamar), Josenildo Garreto (Chapadinha), Marcial Lima (São Luís), Ivan Júnior (ex-deputado – São Luí), Rejanny Braga (São Luís) e Eder Alenca (Paço do Lumiar). Do Progressistas, a deputada federal Amanda Gentil e o ex-deputado Allan Garcês reafirmaram aliança com Orleans Brandão.

“Nós acompanhamos o quanto Orleans contribuiu para a realização de grandes obras em São Luís, como a avenida Metropolitana e os Restaurantes Populares. Conhecemos seu trabalho e sabemos que ele é o melhor para o Maranhão”, afirmou Rejanny Braga, pré-candidata a deputada federal.

A agenda desta segunda-feira também incluiu pré-candidatos a deputados estaduais das duas legendas: Dr. Cláudio Paz (Codó), pastor Célio Henrique (Imperatriz), Junia Nunes (São Luís), Natália do Júnior Garimpeiro (Centro Novo), Paulo Casé Fernandes (ex-secretário estadual), Renê Sousa (Imperatriz), Luciano Genesio (Pinheiro), Rômulo Trovão (Coroatá), Dr. Kaio Hortegal (Pinheiro), Tenente Welton (Itapecuru -Mirim).

“Orleans Brandão tem a política como sacerdócio. Ele recebe e dialoga com todos, escutando e discutindo propostas que transformam a vida das pessoas. Por isso temos orgulho de caminhar ao seu lado”, enfatizou Paulo Casé, pré-candidato a deputado estadual.