Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 039/2023, que trata sobre a obrigação de hospitais públicos e privados, no Maranhão, de informar à parturiente sobre o seu direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, do parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

A informação deve ser apresentada por meio de fixação de placas nos estabelecimentos de saúde. O projeto seguirá para sanção governamental.

Segundo o projeto, a placa deve conter os seguintes dizeres: “É direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, do parto e no pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar.

O projeto é baseado na Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, que garante à parturiente o direito a um acompanhante indicado por ela.

Segundo o autor do projeto, as placas são necessárias porque parte da população, principalmente aquela mais carente e que não teve acesso ou teve pouco acesso à educação, desconhece a existência da lei federal, o que ocasiona ainda nos dias atuais relatos de casos em que instituições de saúde descumpriram a medida.

Doação de Sangue

Ainda na sessão desta quarta-feira, foi aprovado outro Projeto de Lei de autoria do deputado Florêncio Neto. É o PL Lei 040/2023, que institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. O projeto segue para sanção governamental.

 De acordo com o PL, a semana deverá ser realizada anualmente, na última semana do mês de novembro, com a promoção de atividades que incentivem a prática da doação de sangue, como palestras, seminários, workshop, cursos campanhas de divulgação.

Segundo o projeto, a Semana Estadual de Doação de Sangue visa conscientizar e sensibilizar novos voluntários, de forma a estimular a prática como um hábito e incentivar a cultura solidária da doação de sangue.  Também tem como objetivo manter abastecidos os estoques de bolsas de sangue, de forma permanente e o ano todo.

Não apenas pelo fato de ser uma ex-dirigente da FETAEMA, mas, sim, por ter consciência da importância da causa, a prefeita de Paço do Lumiar- Paula Azevedo(PCdoB) não mediou esforços para além de se fazer presente, viabilizar a ida de uma delegação de mulheres luminenses para participar da 7ª Marcha das Margaridas, que começou ontem(15) e vai até hoje(16), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

“Temos que ter consciência da nossa força na atual conjuntura global, nacional, estadual e municipal. Por isso é importante a presença de um número expressivo de mulheres em Brasilia. Precisamos demonstrar não apenas o poder de articulação, mas, também, a coragem e propósito de gritarmos por mais respeito e direitos. Estou aqui empunhando uma bandeira, defendendo a minha história e fazendo o que precisa ser feito em prol da construção de uma causa que nos beneficiará “, disse a prefeita.

O evento, considerado o maior da América Latina e coordenado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), é uma ação estratégica conduzida e protagonizada por mulheres trabalhadoras rurais do campo, da floresta e das águas com a finalidade de construir visibilidade pública e conquistar reconhecimento social e político.

A comitiva deixou a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no domingo(13) rumo a capital federal. A secretária adjunta de Saúde – Lúcia Vasconcelos viajou com o grupo, que ontem recepcionou a prefeita, a assessora Val Lima e a titular da SEMDES- Suely Abreu. A solenidade de abertura foi bastante prestigiada. Uma programação de atividades diversificadas e significativas foi montada, incluindo uma sessão solene, ainda na manhã, no Plenário do Senado Federal.

O momento mais esperado pelas margaridas, a cada quatro anos, é a tradicional marcha das mulheres em direção à Esplanada dos Ministérios, em um trajeto de aproximadamente seis quilômetros entre o Pavilhão do Parque da Cidade e o centro do Poder Executivo Federal, que acontece nesta manhã(16).

Nos próximos dias 15 e 16, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sediará uma importante mobilização municipalista na capital federal. Prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos para discutir a tão aguardada reforma tributária, um tema de extrema relevância para as administrações municipais.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) estará presente neste encontro, comandando uma comitiva de prefeitos maranhenses.

A reforma tributária tem sido amplamente debatida nos últimos anos e os municípios desempenham um papel fundamental nessa discussão, uma vez que muitas das responsabilidades atribuídas a eles carecem de recursos adequados para serem executadas de maneira eficiente.

Além dessa pauta, a Famem aproveitará para levantar duas outras questões que muito interessam aos gestores e gestoras municipais: a publicação que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o atraso na liberação dos recursos para Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e a liberação de emendas de recursos federais.

Na última semana, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Desde sua criação, a Federação tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses, e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Com esse feito histórico, ainda em Brasília, a Famem aproveita para inaugurar a sede do novo escritório, como ponto de apoio institucional para as prefeitas e prefeitos maranhenses que necessitam representar seus municípios na capital federal. O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância dessa iniciativa: “A inauguração deste escritório é um marco para os municípios maranhenses. Ter um local de suporte e representatividade em Brasília fortalecerá nossa capacidade de pleitear recursos e defender os interesses do nosso estado junto às esferas governamentais”.

A sede da Famem será instalada na SHIS, QI 25, conjunto 07, casa 07 e ficará à disposição dos prefeitos e prefeitas a partir do dia 15.

Publicado no Diário Oficial, a Prefeitura de Buriti, administrada pelo prefeito Arnaldo Cardoso, pretende torrar nos próximos 12 meses, exatos R$ 623 mil reais com a locação de impressoras.

O alto valor gasto para ter impressoras por 12 meses, impressionou a população da cidade, que tem sofrido com descaso em diversas áreas.

A empresa vencedora da licitação é a Realjet Informática Comércio e Serviço LTDA, com sede em Teresiana, no Piauí, e tem como sócios os empresários Iohanna de Sousa Ferreira e Otávio Augusto Martins Melo.

De autoria do deputado Roberto Costa (MBD), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nesta quinta-feira (10), às 11 horas, no plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem ao bicentenário do poeta maranhense Gonçalves Dias, que nasceu neste mesmo dia (10 de agosto de 1823). O intuito é comemorar os 200 anos de nascimento do poeta, além de difundir o seu legado e a literatura maranhense.

Além dos parlamentares, a sessão solene contará com a presença de secretários e presidentes de órgãos do governo do Estado, do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio Rabelo, representantes da Academia Maranhense de Letras (AML), da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), entre outros.

De acordo com Roberto Costa, a proposição tem como objetivo reverberar a trajetória e os muitos feitos de Gonçalves Dias. “Que o seu bicentenário seja uma oportunidade para reafirmarmos o nosso compromisso com a literatura, a educação e a cultura, e que o seu legado seja uma fonte de motivação para novos escritores e leitores. Ele foi professor, historiador, jornalista e avaliador da instrução pública a convite do Governo Imperial, então, merece destaque pela Casa e ser mais conhecido”, enfatiza o deputado.

PAÇO DO LUMIAR – No fim da tarde desta terça-feira (08), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), visitou as obras no prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Paço do Lumiar. A prefeita Paula foi acompanhada da Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Oliveira, e de outros membros da Secretaria Municipal de Saúde.

“Estamos fazendo uma vistoria aqui na área onde funcionará o SAMU. O trabalho de revitalização está bem adiantado, serviços como reparação, pintura. Tudo está de acordo com as exigências do Ministério da Saúde e até o fim de setembro esperamos voltar a oferecer os serviços de SAMU em Paço do Lumiar”, disse a prefeita Paula.

A Base Descentralizada Paço do Lumiar do SAMU 192, que fica localizada nos fundos do CSU Maiobão, na Avenida 13, será um espaço para descanso e repouso dos funcionários do SAMU.

“Esta obra ela consiste na realização do que é necessário em uma estrutura física do SAMU 192. Esta obra consta sala de estar, sala de repouso, coordenações, distribuição de medicação e insumos, sala de utilidades, garagem coberta e muito mais. Iremos dar todo o conforto aos funcionários da SAMU para que eles estejam bem, para que eles trabalhem e atendam da melhor forma possível. A longo prazo, estamos melhorando a qualidade do atendimento do paciente do SAMU, que está na outra ponta desse processo”, explicou Renata Gabriela, enfermeira e coordenadora Geral do SAMU 192 – Base Descentralizada Paço do Lumiar.

O Café com Notícias desta terça-feira (8) recebeu o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, para falar sobre o problema das queimadas no Maranhão, que ocupa o 2º lugar no ranking dos estados brasileiros que apresentam maior ocorrência dessa situação. Durante a conversa, ele destacou o Plano de Prevenção, Combate e Controle ao Desmatamento e Queimadas do Maranhão (PPCDQ-MA).

Segundo o secretário, os municípios de Balsas e Mirador estão na lista dos dez municípios brasileiros com maior número de queimadas.

 “Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e alertam para os riscos de aumento dos casos no estado, neste período de estiagem. Para conter estas ocorrências, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão intensifica as atividades da operação ‘Maranhão Sem Queimadas’, afirmou Pedro Chagas.

Além disso, o titular da Sema ressaltou que as principais causas de queimadas no estado são o tempo seco e o desmatamento.

“Desde 1º janeiro até a segunda quinzena de julho deste ano, foram registradas 4.427 queimadas no Maranhão, que no ranking nacional é o segundo em número destas ocorrências. Os meses de maio e junho costumam ser de transição das características climáticas no estado, porém, junho concentrou mais da metade do total dos casos de queimadas”, afirmou.

Por fim, o secretário disse que o Governo do Maranhão criou o Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais.

“Outra iniciativa é o programa ‘Maranhão Sem Queimadas’, que visa desenvolver ações socioeducativas relacionadas à orientação para a prevenção, combate e controle de queimadas e incêndios florestais, além da aquisição de equipamentos e, principalmente, a formação de brigadas municipais”, concluiu.

Texto: Sandra Viana

“Uma lei que protege as mulheres, garantindo respeito e direitos”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro (Podemos), em sessão desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de São Luís, ao citar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, Soeiro destacou projeto de sua autoria, que inclui no efetivo da Guarda Municipal mulheres com formação para atuar, junto aos demais órgãos da rede de proteção, na defesa das mulheres que sofrem violência.

“É uma grande ferramenta de defesa e proteção às mulheres do nosso país. Sabemos que, os índices de violência contra a mulher ainda são muitos e temos, todos, a obrigação de atuar para que a violência contra as mulheres seja fortemente combatida”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro.

Octávio Soeiro frisou o simbolismo da Lei Maria da Penha e concluiu, alertando para atos de importunação sexual às mulheres, em espaços públicos como estádios esportivos, e destacou que deve haver empenho para combate a estas ocorrências.

Ações – A vereadora Karla Sarney (PSD) fez um aparte sobre a data de aniversário da Lei Maria da Penha para informar de agenda que será realizada na Câmara voltada às mulheres. Trata-se de evento que será no pátio da casa legislativa, previsto para quarta-feira (9), a partir das 8h. O tema será focado na Lei Maria da Penha.

“Nós mulheres, nos sentimos incluídas nas palavras do nosso colega Octávio Soeiro e cito que é um marco estes 17 anos da Lei Maria da Penha. Lembramos que a Procuradoria da Mulher da Câmara está para apoiar, reafirmar e conscientizar sobre os direitos de todas as mulheres. Essa nossa agenda de quarta-feira, será para comemorar este marco e contamos com a participação de todas as vereadoras”, enfatizou Karla Sarney.

Histórico – A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após ser vítima de tentativa de feminicídio, cometido pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.

A norma trouxe várias mudanças nas formas de ver a violência contra a mulher no Brasil. Umas das mais significativas é a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a caracterização desta como agressão aos direitos humanos. As penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

Na próxima quinta-feira (10), a partir das 15h, a Ouvidoria da Assembleia Legislativa sediará, no Plenarinho, a segunda reunião de Ouvidorias de 2023. O objetivo é fortalecer a Ouvidoria do Estado do Maranhão, compartilhar experiências e debater estratégias de implantação da Rede Ouvidorias do Estado do Maranhão.

Participarão do encontro ouvidorias municipais, dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de entidades e de órgãos governamentais e não governamentais.

O Ouvidor da Alema, deputado Osmar Filho (PDT), representará o Parlamento Estadual e fará uma apresentação dos serviços prestados pela Ouvidoria da Assembleia. “A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, não tem medido esforços no sentido de estruturar e potencializar a Ouvidoria da Alema”, ressaltou.

Na oportunidade, Osmar Filho detalhará aos participantes a “Carta de Serviços” da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, lançada recentemente e em plena execução pela Ouvidoria da Casa.

Protocolo

Ao final do vento, será assinado um protocolo de intenções para a implantação da Rede de Ouvidorias do Estado do Maranhão e elaborado um cronograma de reuniões para a definição de diretrizes para sua atuação e fortalecimento.

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.