O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do deputado Ariston (MDB), que institui o Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada.

Segundo o autor do PL, o programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos.

O programa visa ainda estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida, além de promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Estadual, sociedade civil, entidades voltadas à PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral; e realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O parlamentar explica que o conceito de paradesporto é bastante amplo e engloba todas as manifestações da prática de algum esporte por uma pessoa com deficiência, independente da modalidade escolhida do tipo ou nível da deficiência.

O artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“Dentro do Paradesporto temos um recorte de modalidades que são disputadas nos jogos Paralímpicos de verão (22 modalidades) e de inverno (seis modalidades) definidas pelo Comitê Paralímpico Internacional – IPC. No Brasil quem administra essas modalidades é o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e as deficiências elegíveis são: deficiência visual (cegueira e baixa visão), deficiência física (motora) e intelectual”, explica o deputado.

Ele acrescenta ainda que cada esporte possui um sistema próprio de classificação funcional que tem como principal objetivo tornar a competição mais justa possível. Por isso em diversas modalidades existem classes funcionais diferentes que competem entre si de acordo com os níveis de funcionalidade.

Foi aprovado nesta terça-feira (05), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Ordinária nº 503/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que institui a Semana Estadual de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

De acordo com o texto aprovado, a semana será realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro e terá como foco principal ampliar o debate sobre a relevância do atendimento de saúde realizado no ambiente domiciliar. A iniciativa busca fortalecer a conscientização da população, além de valorizar os profissionais que atuam nessa modalidade de assistência.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitações, divulgação de práticas inovadoras, estímulo à pesquisa científica e promoção de debates sobre políticas públicas voltadas à saúde domiciliar. O projeto também prevê a atuação conjunta entre o poder público, instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil para viabilizar as atividades ao longo da semana.

Para Neto Evangelista, a atenção domiciliar é uma estratégia essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, ao permitir cuidados mais humanizados e contínuos, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção ou em tratamento prolongado. O modelo também contribui para reduzir internações desnecessárias, diminuir riscos de infecções hospitalares e aliviar a pressão sobre unidades de urgência e emergência.

Tratamento

Outro ponto enfatizado é a realidade do Maranhão, marcado por grande extensão territorial e municípios distantes dos centros de referência em saúde. Nesse contexto, a assistência domiciliar se torna uma alternativa importante para ampliar o acesso aos serviços e garantir continuidade no tratamento, sobretudo em regiões de difícil acesso.

A nova lei permitirá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, firmar parcerias e destinar recursos para a realização das atividades, consolidando a política de atenção domiciliar como uma ferramenta estratégica dentro do sistema de saúde estadual.

Mais um forte grupo político declarou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. Lideranças do município de Santo Amaro, importante porta de entrada dos Lençóis Maranhenses, se reuniram com o pré-candidato, nesta segunda-feira (04), para reafirmar que seguirão ao seu lado nessa caminhada.

Participaram do encontro a ex-prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes, além dos vereadores Geni Silva, Elenilton do Cocal, Kelson Luna e Elias Meneses, todos reconhecidos pelo trabalho junto às comunidades. Também marcaram presença lideranças locais como Ronilson e Ricardo Barbosa, que, ao lado do grupo, reforçaram o compromisso com o projeto político liderado por Orleans.

O encontro foi intermediado pelo ex-prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Rezende, que comandou o município por três mandatos e é pré-candidato a deputado estadual. Ele destacou a importância da união de forças em torno do nome de Orleans e reafirmou seu empenho em fortalecer a pré-candidatura em toda a sua base política.

Durante a reunião, Orleans Brandão agradeceu o apoio e destacou a relevância estratégica de Santo Amaro para o desenvolvimento do estado.

“Santo Amaro é uma cidade fundamental para o Maranhão, especialmente por sua importância nos Lençóis Maranhenses. Tenho compromissos claros em trabalhar para melhorar a infraestrutura dessa bela cidade, fortalecer o turismo e garantir mais qualidade de vida para a população. Vamos olhar com atenção para essa região que tem tanto potencial e merece avançar ainda mais”, afirmou.

O deputado federal Junior Lourenço (MDB) esteve neste domingo (03), no município de Buriti Bravo, onde ao lado do pré-candidato a deputado estadual Glaydyson Rezende, cumpriu intensa agenda com a prefeita Luciana.

Na primeira parada, graças a recursos de emenda parlamentar do deputado Júnior Lourenço, dezenas de famílias de agricultores foram beneficiados caixas d’água e kits de irrigação, equipamentos importantes que vão ajudar na produção agrícola.

Durante visita a feirinha bravense, Júnior Lourenço viu de perto, trabalhadores beneficiados com outra ação, barracas para as feiras, também doadas através das emendas parlamentares de sua autoria. “Fico especialmente feliz em contribuir com muitas famílias levando, que porém, através desses equipamentos, garantir renda extra para suas casas.” Disse o deputado.

Junto com a comitiva da prefeita, o deputado federal participou da festa das mães, onde foram sorteadas geladeiras, fogão, uma moto zero km e vários eletrodomésticos.

Para finalizar a agenda na cidade, a prefeita Luciana realizou um grande encontro de lideranças, com participação especial do vice- prefeito, vereadores e todo o grupo da prefeita.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu-se com pré-candidatos da Federação Renovação Solidária – bloco formado pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e o Solidariedade -, em um encontro para alinhamento político e fortalecimento do trabalho conjunto para o processo pré-eleitoral.

A reunião, na noite desta segunda-feira (4), contou com a participação de nomes que integram a chapa da federação, entre eles o presidente estadual do bloco, deputado federal Marreca Filho; Márcio Honaiser, Dr. Antônio Borba, Marcos Caldas, Mayane Martins, Geridiane Oliveira, Vânia Pimentel, Bianca Ferraz, Bianca Ribeiro, Soraya Pereira, Páblo Lima, Ribeiro Neto, Fábio Borjas, Julyfran Catingueiro, Daniel Barros, Manchinha, Luanda Palácio, Rayssa Campos, Leonardo Sá, Valdenio Caminha, Juliana Leite, Coronel Medeiros, Coronel Schnneyder, Sanquez, Tassio Pontual, Karina das Dindas e Louise Machado.

Durante o encontro, Orleans Brandão destacou a importância da união do grupo e do compromisso coletivo na construção de um projeto político consistente para o Maranhão. Ele ressaltou o papel de cada liderança no fortalecimento das propostas. “Quero agradecer pela confiança aos candidatos estaduais e federais, a todos vocês. Quando vejo esse grupo unido em torno de um projeto, eu entendo que também preciso dar a minha contribuição, somar esforços e caminhar junto”, afirmou.

Ele também enfatizou a disposição de manter diálogo próximo com os integrantes da federação. “Tenho o compromisso de, sempre que possível, conversar individualmente com cada um, ouvir, orientar e ajudar no que estiver ao meu alcance. Esse é um projeto coletivo, e o sucesso de vocês também é o nosso sucesso”, ressaltou.

Orleans Brandão relembrou parcerias construídas em diferentes municípios e destacou que a atuação conjunta tem gerado resultados concretos. “A maioria aqui eu já tive a oportunidade de conhecer de perto, de andar junto nas cidades, de construir parcerias importantes com prefeitos, vereadores e outras lideranças”, frisou.

Ao final, reforçou a continuidade do trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão. “Seguimos juntos, com responsabilidade, confiança e a certeza de que estamos construindo algo maior”, concluiu.

A juíza Marcela Santana Lobo autorizou a saída temporária de 820 apenados da Grande Ilha de São Luís a partir das 9h desta quarta-feira (6), com retorno até às 18h do dia 12 de maio.

O benefício segue a Lei de Execução Penal e contempla detentos que atendem aos requisitos legais, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena. Durante o período, eles devem cumprir regras como permanecer no endereço informado, evitar festas e recolher-se à noite.

A magistrada também determinou que os presídios informem até o dia 15 de maio sobre o retorno dos beneficiados.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) abriu uma investigação e notificou a operadora Select Planos de Saúde e o Hospital São Domingos, após denúncias de suspensão de atendimentos a beneficiários no estado.

Segundo o órgão, consumidores relataram que deixaram de ser atendidos no hospital sem aviso prévio, o que causou transtornos e interrompeu o acesso aos serviços de saúde.

O Procon-MA iniciou a apuração do caso e determinou, de forma imediata, que as empresas garantam o atendimento aos pacientes. Isso pode ser feito com a retomada dos serviços no Hospital São Domingos ou com a disponibilização de rede credenciada equivalente.

“Estamos acompanhando o caso e tomando as devidas providências com rigor. A interrupção de serviços essenciais, como a assistência à saúde, sem a devida comunicação e sem alternativa adequada ao consumidor, infringe o Código de Defesa do Consumidor e prejudica famílias em um âmbito muito sensível”, destacou Ricardo Cruz, presidente em exercício do Procon-MA.

Além disso, o órgão solicitou que a operadora informe quais são os hospitais disponíveis na rede credenciada atualmente, quantos planos são oferecidos no Maranhão e como pretende reparar possíveis prejuízos aos consumidores.

Tanto o hospital quanto a operadora têm até cinco dias para responder aos questionamentos do Procon-MA. Caso não cumpram a notificação, podem responder por crime de desobediência.

A Justiça Eleitoral analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo o prefeito eleito de Estreito, Leoarren Túlio de Sousa Cunha, e a vice Irenilde Ribeiro da Silva, com desfechos distintos. Na AIJE nº 0600394-78.2024, proposta pelo partido Republicanos, o juiz eleitoral entendeu que não houve comprovação suficiente das acusações e julgou o pedido improcedente, mantendo os direitos políticos dos investigados.

Na decisão, o magistrado destacou que esse tipo de ação exige provas robustas, seguras e incontestáveis, por se tratar de processo que pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. No caso, foram apontadas falhas na conexão entre vídeos, imagens e os fatos narrados, além da ausência de reforço por provas testemunhais, já que houve desistência de testemunhas por parte dos autores da ação.

Entre as acusações analisadas estavam suposto uso da máquina pública, promoção pessoal em eventos institucionais, distribuição de brindes, transporte de eleitores e reajuste salarial em período eleitoral. No entanto, a sentença concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar abuso de poder ou condutas vedadas, reforçando que não se admite condenação baseada apenas em indícios ou suposições.

Apesar da improcedência nessa ação, a decisão também trouxe à tona outro processo conexo, a AIJE nº 0600392-11.2024, que teve desfecho mais severo. Nessa ação, o juiz reconheceu a existência de abuso de poder político e econômico, determinando a cassação dos diplomas e registros de candidatura de Leo Cunha e Irenilde Ribeiro, além de declarar a inelegibilidade do prefeito por oito anos.

O ponto central da condenação foi a entrega de uma ambulância no povoado Brejo da Ilha, que, segundo a decisão, foi acompanhada de churrasco, distribuição de bebidas e presença de elementos de campanha, configurando uma “logística orquestrada” para promoção eleitoral. A sentença também destaca que o veículo teria sido retirado da comunidade após o período eleitoral, reforçando o caráter considerado eleitoreiro da ação .

Com a decisão da AIJE nº 0600392-11, Leo Cunha passa a enfrentar a perda do diploma, do registro de candidatura e a inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2024. Já a vice-prefeita teve o diploma e o registro cassados, mas não foi declarada inelegível, por ausência de comprovação do mesmo grau de responsabilidade individual exigido para essa penalidade.

Além das consequências na esfera eleitoral, o juiz determinou o envio do caso ao Ministério Público para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa ou crimes. Com isso, o caso pode avançar para outras instâncias judiciais, ampliando os desdobramentos das investigações sobre a eleição municipal.

Aves apreendidas no Maranhão eram mantidas ilegalmente em cativeiro – Foto: Divulgação/Ibama

Uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizada nos biomas Amazônia e Cerrado no estado do Maranhão em abril, combateu tráfico, cativeiro ilegal e maus-tratos a animais silvestres.

A Operação Nêmesis, conduzida pela Superintendência do Ibama no Maranhão, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-MA), resultou na apreensão de 32 aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro em diferentes municípios da região. Entre as espécies, havia papagaio (Amazona aestiva), coleirinha (Sporophila caerulescens) e bigodinho (Sporophila lineola).

Os espécimes apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em São Luís, onde receberão tratamento e reabilitação, com posterior destinação visando sua reintrodução na natureza.

A operação está amparada na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, que tipificam e sancionam condutas lesivas à fauna, prevendo, entre outras medidas, a apreensão de animais e a responsabilização administrativa e penal dos infratores.

As áreas fiscalizadas são estratégicas pela elevada biodiversidade, recorrência de ilícitos ambientais e pressão antrópica. A atuação integrada das instituições fiscalizadoras reforça a aplicação da legislação ambiental, contribuindo para a proteção da fauna silvestre e a preservação dos ecossistemas.

O pré-candidato a governador Orleans Brandão participou neste sábado (2) da abertura da programação festiva em comemoração aos 49 anos de fundação do bairro Coroadinho, reafirmando o apoio a iniciativas que promovem a cultura, o entretenimento e a geração de renda em São Luís. Atendendo a convite do vereador Nato Júnior, organizador da festa, ele foi recebido com muito carinho pelos moradores.

“Há quatro anos estabelecemos essa parceria com o vereador Nato Júnior, que tem sido um gigante como representante do Coroadinho e sempre contou com o apoio do governo Brandão. Além de oferecer entretenimento à comunidade, essa festa também gera renda para dezenas de pessoas que vêm aqui comercializar seus produtos e oferecer serviços. Viemos parabenizar esse bairro de gente trabalhadora, que sempre nos recebe com muito carinho, e ficamos felizes em ver a movimentação financeira que esse evento gera”, declarou Orleans Brandão.

A comemoração do 49º aniversário do Coroadinho acontece na praça do Viva Coroadinho, com programação evangélica no sábado e show com Silvano Sales no domingo. Organizador das festividades, o vereador Nato Júnior fez questão de agradecer a todos que confiaram em seu trabalho e são parceiros na construção de benefícios para a sua comunidade.

“A minha gratidão ao meu Coroadinho e a todos os parceiros que sempre estiveram conosco nessa caminhada. E Orleans tem sido um grande parceiro do nosso mandato, por isso o nosso carinho por ele, que mais uma vez esteve aqui presente em nosso bairro”, destacou Nato Júnior.