O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 15 de julho, uma Ação Civil Pública contra três produtoras de eventos e duas plataformas de venda de ingressos por supostas práticas abusivas na comercialização de entradas para camarotes do pré-Carnaval e Carnaval de 2025, realizados na Avenida Litorânea, em São Luís.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, aponta possíveis violações ao direito à meia-entrada e ao dever de informação por parte das empresas responsáveis pelos camarotes Ilha, Stage e Orla, além das plataformas Brasil Ticket e LR FUT.
De acordo com o MPMA, foram identificadas irregularidades como a venda de ingressos de meia-entrada por valores acima do limite legal de 50% do preço da inteira, além da adoção de sistemas de lotes independentes para ingressos inteiros e meias-entradas. Segundo a Promotoria, essa prática fazia com que os lotes promocionais de meia-entrada se esgotassem antes dos inteiros, obrigando consumidores a pagar mais caro pelo benefício garantido por lei.
A investigação também apontou que, no Camarote Stage, a maior parte dos ingressos foi comercializada na modalidade “Stage Solidário”, considerada pelo MPMA como o preço efetivamente praticado ao público. Com isso, o valor da meia-entrada teria ultrapassado o limite permitido pela legislação.
Já no Camarote Orla, foram encontrados registros de ingressos marcados como “meia-entrada esgotada”, sem que essa informação fosse devidamente informada aos consumidores na plataforma de vendas.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine o fim dessas práticas, obrigando as empresas a comercializarem meias-entradas por até metade do valor da inteira, além de divulgar de forma transparente a quantidade de ingressos disponíveis, as cotas de meia-entrada e os critérios para mudança de lotes.
O MPMA também solicita a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente aos consumidores prejudicados, indenização mínima de R$ 1 mil por danos morais individuais para cada cliente lesado e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Além disso, requer a inversão do ônus da prova para que as empresas demonstrem a regularidade das vendas e identifiquem os consumidores afetados.
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou nesta quinta-feira (16) de um encontro político em Lago Verde, ao lado do prefeito Alex Almeida, do deputado estadual Davi Brandão, do pré-candidato ao Senado Pedro Lucas Fernandes, do pré-candidato a deputado federal Paulo Casé, além de vereadores e lideranças da região.
O cantor e compositor maranhense ASLAN lançou em todas as plataformas de streaming o seu aguardado EP “Meu Canto”, um manifesto pop do artista, que conta com quatro faixas inéditas. Ouça no link:
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente representação do PSTU e autorizou a divulgação da pesquisa INOP que aponta empate técnico entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Brasil (PSD) para o governo do Maranhão. Em cenário espontâneo, o levantamento encomendado pelo Jornal Pequeno traz Orleans com 32,41% das intenções de voto, grudado em Braide, que tem 32,68%. Também foram citados Felipe Camarão (2.38%), Carlos Brandão (0,31%), André Luís (0,15%), Lahesio Bonfim (0,15%) e Roseana Sarney (0,04%).
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, cumpriu agenda nesta segunda-feira (13) em Codó, onde visitou importantes obras executadas pelo Governo do Estado e reforçou o compromisso com novos investimentos estruturantes que impulsionem o desenvolvimento do município. Ao lado do prefeito Chiquinho FC, do deputado estadual Francisco Nagib e de outras lideranças locais, ele percorreu o canteiro de obras da nova ponte, considerada um dos maiores investimentos em mobilidade urbana da região.
A Justiça determinou que o Município de Pinheiro anule o concurso público e todos os atos relacionados ao certame, incluindo a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A decisão também obriga o Município e a banca organizadora a devolver, com correção monetária, os valores pagos pelos candidatos nas inscrições.
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, cumpriu uma extensa agenda em Formosa da Serra Negra no último domingo (12), fortalecendo o diálogo com lideranças políticas e comunitárias e destacando investimentos realizados e previstos pelo Governo do Estado para o município. Ao longo da programação, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Sul maranhense e com o fortalecimento das parcerias entre o Estado e os municípios.
A Justiça, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), condenou o Município de Jatobá a construir um matadouro público dentro das normas sanitárias e ambientais e implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização sanitária.
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), ao lado do pré-candidato a vice-governador Edivaldo Holanda, participou neste sábado (11) do lançamento oficial da pré-candidatura do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) ao Senado Federal. O ato confirmou o parlamentar como o segundo nome da chapa para a disputa ao Senado, ao lado de Wéverton Rocha, fortalecendo a composição política liderada pelo emedebista.
A Operação Rolezinho apreendeu 15 veículos na noite de quinta-feira (9), durante fiscalização na Avenida dos Holandeses, em São Luís. Foram recolhidos dois carros e 13 motocicletas.