A juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva, responsável pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, autorizou a saída temporária de 953 apenados e apenadas para o período do Dia dos Pais de 2026.

Os beneficiados poderão deixar as unidades prisionais a partir das 9h desta quarta-feira (5) e deverão retornar até as 18h da próxima terça-feira, 11 de agosto.

De acordo com a magistrada, os internos contemplados atendem aos requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que permitem a saída temporária para visita aos familiares, desde que não haja outro motivo que impeça a concessão do benefício.

Durante o período em liberdade, os apenados deverão cumprir uma série de restrições, entre elas informar o endereço onde permanecerão, recolher-se à residência no período noturno e não frequentar festas, bares ou estabelecimentos semelhantes.

A juíza também determinou que os diretores das unidades prisionais da Ilha de São Luís informem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 14 de agosto, quais internos retornaram ao sistema prisional e comuniquem eventuais ocorrências relacionadas ao benefício.