O Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, realizou nesta quinta-feira (04), no bairro Maiobão, a entrega de ônibus que irão auxiliar no deslocamento dos grupos folclóricos do município durante a temporada junina de 2026. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura popular e o fortalecimento das manifestações culturais luminenses.

Os veículos foram entregues aos representantes das brincadeiras juninas e receberam uma identidade visual especial do São João de Paço do Lumiar 2026. Além da caracterização oficial do evento, cada ônibus foi personalizado com a identidade visual dos respectivos grupos folclóricos, destacando a história e a representatividade de cada agremiação cultural.

A entrega contou com a presença do prefeito Fred Campos, do secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Zico, além de servidores da Secretaria de Cultura, vereadores do município e representantes dos grupos culturais que irão se apresentar durante o período junino.

A ação garante mais conforto, segurança e organização para os brincantes que participam das apresentações em Paço do Lumiar e em outros arraiais da região metropolitana.
Para os representantes dos grupos culturais, a iniciativa representa um marco histórico para a cultura local.

Diego da Império, presidente da Dança Portuguesa Império de Lisboa, destacou a importância do apoio oferecido pela gestão municipal. “É a primeira vez na história de Paço do Lumiar que um prefeito disponibiliza ônibus para os grupos folclóricos se deslocarem durante a temporada junina. Isso demonstra respeito com os brincantes e valorização da nossa cultura. Esse apoio faz toda a diferença para que possamos participar das apresentações com mais tranquilidade e dignidade. Só temos a agradecer por esse olhar especial para os grupos culturais do nosso município”, disse ele.

O prefeito Fred Campos ressaltou que investir na cultura é investir na identidade e na história do povo luminense. “Nossa cultura merece ser valorizada todos os dias. Os grupos folclóricos carregam a tradição, a história e a identidade do nosso povo. Disponibilizar esses ônibus é garantir melhores condições para que os brincantes possam se deslocar e levar a alegria do São João para todos os cantos, inclusive divulgando o nosso município. Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais a cultura de Paço do Lumiar e apoiar quem mantém viva essa tradição tão importante para o nosso município”, pontuou Fred.

A entrega dos ônibus integra as ações da Prefeitura para fortalecer o maior São João da história de Paço do Lumiar, garantindo apoio logístico às brincadeiras e incentivando a participação dos grupos culturais nas festividades juninas de 2026.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, concluiu sua agenda política desta quarta-feira (3) no município de Dom Pedro, onde participou de diversos encontros com lideranças locais e moradores. Ao lado do prefeito Galego Mota, que reiterou apoio ao seu projeto político, ele destacou os resultados alcançados nos municípios maranhenses e apresentou sua visão para uma nova etapa de desenvolvimento do estado.

Na ocasião, Orleans Brandão agradeceu o apoio do grupo político de Galego Mota e a parceria firmada com o município ao longo do período em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, que contribuiu para a chegada de investimentos em áreas como infraestrutura, abastecimento de água, educação e saúde.

Na cidade, ele também visitou obras de construção de sistemas simplificados de abastecimento de água, que vão melhorar o fornecimento às famílias das comunidades beneficiadas.

O prefeito Galego Mota, por sua vez, enfatizou os resultados obtidos por meio dessa parceria e reafirmou seu compromisso de continuar buscando melhorias para a população. “É nossa obrigação buscar melhorias para Dom Pedro, e essa parceria trouxe resultados importantes para a nossa população”, frisou.

Galego também destacou investimentos recentes do Governo do Estado no município, como obras de pavimentação e a construção do novo hospital.

Durante o encontro, Orleans relembrou ainda sua trajetória à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, período em que percorreu os 217 municípios maranhenses acompanhando demandas, articulando investimentos e fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado e as gestões municipais. Segundo ele, a experiência permitiu conhecer de perto a realidade das cidades e transformar reivindicações históricas em ações concretas para a população.

Entre os resultados apresentados, o pré-candidato destacou o Maranhão Livre da Fome, programa de transferência de renda voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Quando perguntarem o que o pré-candidato de vocês fez pelo Maranhão, podem bater no peito e dizer que ele andou por todo esse estado, ouvindo as pessoas, as lideranças e buscando soluções para as demandas da população”, destacou Orleans Brandão.

Orleans finalizou seu pronunciamento afirmando que o Maranhão vive um momento de estabilidade administrativa e fiscal que permite avançar para uma nova fase de crescimento econômico e ampliação das oportunidades. Segundo ele, o foco agora é criar condições para que mais maranhenses possam empreender, trabalhar e prosperar em suas próprias cidades.

“Eu quero que todo maranhense tenha as mesmas oportunidades que eu tive. Estamos construindo um plano de governo voltado ao emprego e à renda, para que as pessoas possam prosperar, empreender e construir seu futuro sem precisar deixar sua cidade. Eu conheço o Maranhão, conheço a realidade dos municípios e sei que podemos fazer muito mais”, concluiu.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participa neste sábado (06) de mais uma edição do movimento Por Todo o Maranhão, desta vez no município de Peritoró. O encontro será realizado a partir das 17h, na Cerâmica Mayyara, e deve reunir lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores de diversos municípios da região.

A iniciativa tem percorrido diferentes regiões do estado com o objetivo de promover o diálogo com a população, ouvir demandas locais e discutir propostas voltadas ao desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Ao longo dos últimos meses, o movimento tem registrado forte participação popular por onde passa, reunindo lideranças comunitárias, juventude, trabalhadores e representantes de diversos segmentos da sociedade. Em Peritoró, a expectativa é de mais um grande encontro regional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, de São Luís, que proibia mulheres transgênero de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), durante sessão do Órgão Especial da Corte.

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora do processo, desembargadora Maria do Socorro Carneiro, que concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia da norma até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Na ação, a Defensoria argumentou que a lei apresenta inconstitucionalidade formal, por invadir competência legislativa exclusiva da União, além de inconstitucionalidade material, por afrontar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proibição de discriminação.

Durante o julgamento, a relatora destacou que a legislação municipal extrapola o interesse local ao regulamentar o acesso de pessoas a espaços públicos e privados com base na identidade de gênero. Segundo ela, a norma interfere em matérias de competência privativa da União, especialmente ao alcançar instituições de ensino públicas e privadas.

A desembargadora também observou que a própria assessoria jurídica da Câmara Municipal de São Luís havia emitido parecer contrário ao projeto durante sua tramitação, apontando possíveis vícios de constitucionalidade.

Outro ponto destacado foi que a abrangência da lei alcançava repartições estaduais e federais localizadas na capital maranhense, configurando interferência na autonomia administrativa de outros entes federativos.

Ao justificar a concessão da medida cautelar, Maria do Socorro Carneiro ressaltou que havia risco de produção imediata de efeitos discriminatórios e de restrição indevida de direitos fundamentais de um grupo vulnerável.

Durante a sessão, o desembargador Lourival Serejo afirmou que o princípio da igualdade previsto na Constituição não significa tratar todas as pessoas de forma idêntica, mas assegurar que nenhuma seja colocada em condição inferior perante a sociedade.

“O reconhecimento do direito de pessoas trans utilizarem banheiros compatíveis com sua identidade de gênero não lhes concede privilégio algum, apenas garante o mesmo direito de pertencimento social assegurado aos demais cidadãos”, destacou o magistrado.

Ao final do julgamento, a relatora ajustou seu voto para acompanhar o entendimento do desembargador Paulo Velten, determinando que a suspensão da lei tenha efeitos “ex tunc”, ou seja, retroativos à data de sua promulgação.

A tese adotada pelo TJMA para a suspensão da norma foi fundamentada em dois pontos principais: a competência privativa da União para legislar sobre direitos da personalidade, diretrizes gerais da educação e direitos fundamentais; e o entendimento de que leis municipais que restringem o uso de banheiros e vestiários com base na identidade de gênero extrapolam o interesse local e violam o pacto federativo.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou nesta terça-feira (2) de um encontro com moradores do bairro Bequimão, em São Luís. A reunião foi promovida pela vereadora Thay Evangelista e pelo deputado estadual Neto Evangelista, apoiadores e representantes de diversos segmentos da comunidade, que manifestaram apoio ao seu projeto político.

Durante o encontro, que também contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, Orleans destacou a importância do diálogo com a população e com lideranças que atuam diretamente junto às comunidades. Ele ressaltou as contribuições de Neto e Thay Evangelista para a construção de propostas voltadas ao desenvolvimento social e à inclusão.

“Thay e Neto Evangelista são duas lideranças muito comprometidas com causas importantes para a nossa população. Eles têm contribuído com ideias e sugestões para a construção do nosso plano de governo, especialmente em pautas ligadas à inclusão, ao empreendedorismo feminino e às políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tenho mantido um diálogo constante com eles porque acredito que ouvir quem está próximo da comunidade é fundamental para construir soluções que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

O encontro serviu para fortalecer o diálogo com a comunidade do Bequimão e reforçar o compromisso das lideranças presentes com pautas voltadas principalmente à inclusão social, principais bandeiras de Thay e Neto Evangelista.
Orleans Brandão ressaltou ainda que pretende fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, entre elas a ampliação da rede de atendimento especializado às pessoas com deficiência e ao público autista, com destaque para a expansão dos Centros TEA+12 em diferentes regiões do Maranhão.

Na ocasião, ele também apresentou ações que ajudou a viabilizar quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, destacando programas e investimentos que impactaram diretamente a vida dos maranhenses. Entre eles, citou o Maranhão Livre da Fome, a ampliação da rede estadual de hemodiálise, a expansão dos restaurantes populares, obras de infraestrutura em municípios, reformas de escolas e a entrega de equipamentos para estudantes da rede pública.

A vereadora Thay Evangelista reafirmou seu apoio ao projeto liderado por Orleans Brandão e destacou a importância de uma atuação política baseada na proximidade com as pessoas.

“Política não se faz apenas com obras e investimentos. Ela também é construída com amor, empatia, dedicação e a capacidade de enfrentar desafios para melhorar a vida das pessoas. Por isso, faço questão de reafirmar nosso compromisso com Orleans Brandão, porque acreditamos em sua capacidade de diálogo, de ouvir e de construir soluções. Vamos dedicar nosso tempo, nosso trabalho e nossa energia a esse projeto que tem como foco cuidar das pessoas”, frisou a vereadora.

Já o deputado estadual Neto Evangelista destacou a capacidade de articulação de Orleans Brandão e o papel desempenhado por ele na construção de soluções para as demandas apresentadas pelos municípios e pelas comunidades.

“Quero destacar o papel que Orleans Brandão desempenhou quando esteve na Secretaria de Assuntos Municipalistas. Muitas vezes, nós parlamentares levamos demandas importantes das comunidades e precisamos de alguém que tenha sensibilidade para ouvir e ajudar a transformar essas reivindicações em ações concretas. Orleans sempre foi essa ponte, fazendo um esforço adicional para que os pleitos da população fossem atendidos. Foi assim, por exemplo, com o calçamento da Rua do Poeirão, aqui no Bequimão. Também graças a essa parceria, o antigo espaço do CSU está sendo transformado em uma nova praça para a comunidade”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias, de autoria do Governo do Estado, que criam vagas de provimento efetivo (a serem preenchidas por concurso público) e alteram requisitos de cargos. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos serviços ofertados pela administração pública estadual em prol da sociedade maranhense.

A MP 547/2026 dispõe sobre a criação de vagas e alteração de requisitos de ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual. As vagas, a serem preenchidas por meio concurso público, contemplam as carreiras de Técnico-Científica; Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Atividade de Defesa do Consumidor; Atividade Previdenciária; Assistência Técnica à Atividade Previdenciária; Atividade de Trânsito; Atividade Auxiliar de Trânsito; Técnico-Científica Fazendária; Técnico-Administrativa; e da carreira Apoio Técnico à Saúde.

“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, justificou o governador Carlos Brandão ao enviar a matéria para o Legislativo.

Mudanças de requisitos

Também foram aprovadas outras medidas provisórias. Uma delas foi a MP n.º 544/2026, que dispõe sobre o pré-requisito para oingresso no cargo de soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a proposição, fica estabelecida exigência somente de nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos, oportunizando assim que mais pessoas concorram aos cargos do futuro concurso público para a área da Segurança Pública já anunciando pelo governador Carlos Brandão.

O Parlamento Estadual também aprovou a MP 553/2026. A medida, por sua vez, altera os critérios técnicos e de especialização para o exercício do cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA), possibilitando a continuidade da gestão na unidade estratégica, garantindo o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado.

A terceira edição do programa ‘Empreende, Merma’ teve início nesta terça-feira (2), durante aula inaugural realizada no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa, idealizada pelo deputado estadual Neto Evangelista e pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista, reúne mais de 400 mulheres nesta edição, ampliando o alcance do projeto que já havia capacitado cerca de 300 participantes na edição anterior.

Com isso, o programa já impactou, aproximadamente, 700 mulheres maranhenses, oferecendo capacitação em áreas como maquiagem, design de sobrancelhas, tranças iniciante e avançada, limpeza de pele, bronzeamento artificial, massagem modeladora e confeitaria.

Durante a abertura, o deputado estadual Neto Evangelista destacou a importância do empreendedorismo feminino como instrumento de transformação social e econômica.

“É um projeto de grande relevância para as mulheres que empreendem aqui no Maranhão. Empreender no Brasil não é simples, não é fácil, é um desafio diário. Por isso, é fundamental que essas mulheres estejam cada vez mais preparadas para enfrentar esses desafios e conquistar sua autonomia financeira. Muitas vezes, acompanhamos situações de violência contra a mulher em que a dependência financeira acaba dificultando o rompimento desse ciclo. Hoje é um dia de festa e alegria, para que essas mulheres possam participar do Empreende, Merma e saírem ainda mais preparadas para a sua jornada empreendedora”, afirmou.

Transformação Pessoal

A vereadora Thay Evangelista ressaltou o crescimento do programa e os resultados alcançados ao longo das três edições. “Hoje reunimos mais de 400 mulheres na terceira edição do Empreende, Merma. Isso mostra que estamos trazendo resultados. O Empreende, Merma é muito mais do que um curso, é um programa de empreendedorismo feminino em que as mulheres passam por uma verdadeira jornada de transformação pessoal e emocional, ao mesmo tempo em que se capacitam cada vez mais em seus ofícios. Acreditamos que o empreendedorismo feminino é uma das principais ferramentas para a liberdade emocional e financeira das mulheres. O Empreende, Merma veio para mostrar isso para São Luís, para o Maranhão e para o Brasil”, destacou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, parabenizou o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista pela realização de mais uma edição do programa e destacou a capacidade das mulheres de conciliar múltiplas responsabilidades no dia a dia, transformando essa habilidade em força para empreender e gerar oportunidades.

“Parabenizo o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista por essa iniciativa tão importante para as mulheres maranhenses. Nós, mulheres, temos esse olhar amplo, capaz de enxergar várias demandas ao mesmo tempo e de enfrentar diferentes desafios diariamente. Essa capacidade também pode e deve ser utilizada para fortalecer os negócios, gerar renda e ajudar outras mulheres a crescerem. Contem comigo e com a Assembleia Legislativa para apoiar ações que promovam o empreendedorismo feminino e a autonomia das mulheres”, afirmou Iracema Vale.

Entre as participantes está Jacilene Oliveira, que se inscreveu no curso de Confeitaria em busca de aperfeiçoamento profissional e novas oportunidades de crescimento.

“Estou muito feliz por participar do Empreende, Merma. A confeitaria já faz parte da minha vida e acredito que esse curso vai me ajudar a aperfeiçoar minhas técnicas, ampliar meus conhecimentos e oferecer um trabalho ainda melhor para os meus clientes. É uma oportunidade muito importante para quem deseja empreender e crescer profissionalmente”, afirmou.

O programa tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo feminino por meio da qualificação profissional, incentivando a geração de renda, a independência financeira e o desenvolvimento de novos negócios liderados por mulheres maranhenses.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), deu posse nesta segunda-feira, 01, a Matheus do Beiju (PL) que assumiu esta manhã como vereador de São Luís. O suplente do Partido Liberal (PL) assume vaga de Aldir Júnior que se licencia por período superior a 120 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

A solenidade reuniu amigos, familiares e autoridades, como o Deputado Federal e presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho (PL).

Na ocasião, o parlamentar destacou a relevância do papel do vereador para a comunidade. “É necessário a gente ter a consciência de que embora do ponto de vista da Constituição o vereador está na base do Poder Legislativo, no dia-a-dia é o cargo mais importante para a população. Que você seja um parlamentar a fazer a diferença na vida das pessoas que enxergam na sua passagem pela Câmara a oportunidade de ter suas demandas ouvidas, o seu sonho realizado”, declarou.

O novo vereador de São Luís foi recepcionado pelos pares que deram as boas-vindas e fizeram votos de sucesso na empreitada. Entre eles, o decano da Casa Legislativa, vereador Astro de Ogum (PCdoB) que foi à tribuna discursar.

“Matheus chega em um momento importante onde estamos as vésperas de apreciar a lei de Ocupação do Solo Urbano, Zoneamento e de poder fazer muito mais por São Luís. Como decano da Casa não poderia me furtar de desejar as boas-vindas, que seja um grande mandato e que Deus o abençoe”, afirmou.

Na tribuna, Matheus do Beiju refletiu sobre sua trajetória política, que surgiu do trabalho realizado junto à comunidade. Sobre a expectativa para os próximos meses, falou os desafios enfrentados pela cidade, mas destacou a perspectiva de crescimento. “Estarei todos os dias trabalhando incansavelmente para que cada pessoa sinta orgulho de saber que Matheus do Beiju está na Câmara. Coloco-me à disposição para conversar, dialogar e tentar trazer o melhor para nossa comunidade, sociedade […] nosso interesse será sempre o benefício do próximo”, finalizou.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil por vincular descontos e promoções ao fornecimento de CPF ou outros dados pessoais dos consumidores. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, tem validade em todo o território nacional.

Segundo a sentença, os preços promocionais deverão ser oferecidos a todos os clientes, independentemente de cadastro ou compartilhamento de informações pessoais. A ação foi proposta pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA), que questionaram a prática adotada pela empresa.

Além de garantir os descontos sem exigir dados pessoais, a Drogasil deverá implementar uma política de transparência em seus pontos de venda, assegurando que a adesão a programas de fidelidade e a coleta de informações ocorram somente após esclarecimentos sobre a finalidade da coleta, o período de armazenamento e eventual compartilhamento dos dados. O magistrado ressaltou que a recusa do consumidor em fornecer informações não pode resultar na perda de benefícios e que o consentimento para o tratamento de dados deve ser livre, claro e informado.

A sentença também determina o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), nos termos da Lei nº 7.347/1985.

Na decisão, o juiz classificou a prática como um “método comercial coercitivo e desleal”, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Para ele, condicionar descontos ao fornecimento de dados pessoais configura forma indireta de venda casada, vantagem excessiva e abuso de direito, além de violar a boa-fé objetiva. “A empresa utiliza a necessidade básica de acesso à saúde e a sensibilidade do preço dos medicamentos como ferramentas de pressão para ampliar seu banco de dados, configurando abuso de direito e violação da boa-fé objetiva que deve nortear as relações comerciais”, destacou o magistrado na sentença.

O juiz Marcelo Oka, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), concedeu liminar suspendendo a pesquisa do Instituto Veritá, que estava em fase de coleta de dados, e foi registrada sob o número MA-08207/2026.

A ação foi proposta pelo Avante, após identificar a não inclusão do nome de Duarte Júnior no cenário que mede a intenção de votos para senador.

Especialistas são claros ao afirmar que esse tipo de conduta, uma que a pré-candidatura de Duarte foi anunciada antes da pesquisa, tem o único objetivo de evitar o crescimento do pré-candidato, apontado por muitos como o fator surpresa nessa eleição.

Duarte, vale lembrar, já aparece em posição de grande destaque, o que foi decisivo para que a Justiça suspendesse a pesquisa.

“O instituto de pesquisa detém discricionariedade na montagem dos cenários em período não eleitoral, mas esta não se confunde com arbitrariedade”, registrou o juiz na decisão.

Caso o Instituto desobedeça a decisão judicial, estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil,  limitada ao valor de R$ 100 mil.